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Governo elabora Plano Plurianual sensível a questões de gênero e raça

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O Governo do Paraná realizou nesta terça-feira (16) um curso para a elaboração de um Plano Plurianual (PPA) sensível a questões de gênero e raça. Foram apresentadas ferramentas práticas para atender essa meta. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (SEMI) e Secretaria do Planejamento (SEPL), em parceria com a Fundação Tide Setúbal, de São Paulo, uma organização que, entre outras ações, fomenta iniciativas voltadas à redução das desigualdades sociais. 

O curso foi realizado no auditório da Celepar e contou com a participação de representantes de todas as secretarias estaduais, em especial as que têm interlocução com a elaboração do PPA Paraná 2024/2027. Os representantes da Fundação Tide Setúbal, Beatriz Rodrigues Sanchez e Pedro Barim, apresentaram o guia “Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça”, desenvolvido para auxiliar gestores de estados e municípios a compreenderem melhor o tema.

O objetivo é sensibilizar esses gestores para a importância de incluir ações voltadas à transformação, desenvolvimento e valorização de mulheres, de quilombolas, indígenas e pessoas negras no planejamento orçamentário. O guia busca instrumentalizar os gestores, fornecendo orientações práticas para promover a equidade e a justiça social nessas áreas específicas.

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A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, explicou que o Governo do Paraná e a Fundação Tide Setúbal estão firmando um termo de cooperação técnica que deverá resultar em um PPA modelo no país, para o planejamento focado na promoção das mulheres e da igualdade racial. Ela lembrou que a ação é inédita na história do Estado.

“O primeiro passo para um planejamento focado nas políticas transversais é o reconhecimento da importância dessa articulação, e o Governo do Paraná afirmou sua prioridade ao criar a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. A pauta de raça, do envelhecimento, da infância, são todas também pautas de gênero. A mulher sofre as desigualdades e é também a maior responsável pelo cuidado. Estamos iniciando aqui um trabalho de pensar o planejamento do Estado do Paraná para os próximos 40 anos”, afirmou a secretária.

POLÍTICAS EFETIVAS – O secretário do Planejamento, Guto Silva, defendeu a importância de um orçamento equilibrado e responsável para garantir políticas públicas efetivas que beneficiem as mulheres e a população negra. Ele afirmou que o orçamento deve refletir as demandas e as necessidades desses grupos, e que é preciso ter métricas e acompanhamento para avaliar o desempenho das políticas públicas.

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“Não tem como cuidar de gente se não cuidar do orçamento. A responsabilidade de um orçamento calibrado é, de fato, ter políticas públicas efetivas, que vão impactar as pessoas. Se não tivermos uma métrica, se não fizermos um acompanhamento do desempenho, fica muito difícil ter uma política pública de qualidade”, completou Guto Silva.

A FUNDAÇÃO – A Fundação Tide Setubal é uma organização não governamental familiar, fundada em 2006, que tem como foco de trabalho as periferias urbanas. Iniciou suas ações sociais na década de 1970 no bairro de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. Ela conecta diferentes atores e busca modelos que possam ser ampliados. A fundação faz parte da Rede Orçamento Mulher e está apoiando diversos Estados, além do governo federal, com o objetivo de sensibilizar sobre a urgência do tema para o enfrentamento das desigualdades.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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