PARANÁ
Projeto universitário oferece orientação sobre progressão de regime a custodiados de Foz do Iguaçu
Publicado em
15 de maio de 2023por
Itajuba TadeuNesta segunda-feira (15) ocorre o 4º e último encontro do projeto de extensão universitário Sonho de Liberdade, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, no Oeste. A iniciativa foi criada pelo curso de Direito da Uniamérica com o objetivo de preparar pessoas privadas de liberdade (PPL) em regime fechado com orientações sobre monitoração eletrônica – benefício de progressão de regime.
O projeto oferta direcionamentos sobre reinserção no mercado de trabalho, órgãos auxiliares para confecção de documentos, órgãos fiscalizadores de medidas restritivas e de assistência social, entre outros.
Além disso, outro ponto importante dos serviços do projeto é a preparação dos detentos para o uso da tornozeleira eletrônica, com orientações sobre as características dos equipamentos, regras de uso e direitos e deveres da pessoa monitorada. Para isso, tiveram o apoio de policiais penais da Divisão de Monitoração Eletrônica, em especial do Posto de Monitoração Eletrônica da Região 9 – PAM R9.
Ainda haverá o fornecimento de uma cartilha e material de apoio com todas as informações trabalhadas.
O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Mauricio Ferracini, ressalta que além das atividades relacionadas à custódia dos presos e questões de tratamento penal, a instituição também tem o dever de trabalhar a monitoração eletrônica e, consequentemente, dar devida assistência aos monitorados.
“Por isso, entendemos que esse projeto vai ao encontro dos objetivos da Polícia Penal do Paraná e da Divisão de Monitoramento Eletrônico, pois fornece informações equilibradas e adequadas aos presos que estão próximos à progressão de regime semiaberto harmonizado. Isso oferece mais segurança e efetividade ao sistema de monitoração eletrônica”, afirma.
O projeto de extensão tem a coordenação do professor-mestre William Vieira Costa Zonatto, que também é policial penal. Segundo Zonatto, o projeto Sonho de Liberdade é a concretização do que prevê a Lei de Execução em relação à cooperação da comunidade na execução da pena. “No caso, a começar pela comunidade acadêmica, formadores de opinião que são os primeiros a desenvolverem projetos com propostas reais para os problemas existentes”.
O projeto possui dois mentores que atuam na consultoria. São eles o policial penal coordenador do Escritório Social de Foz do Iguaçu, Daniel Rodrigo da Silva; e a integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de socioeducação do Tribunal de Justiça do Paraná, Adriana Accioly.
O policial penal Marcos Alexandre de Jesus, que atua na monitoração eletrônica, afirma que o procedimento é atualmente um importante instrumento dentro do tratamento penal. “Isso porque garante o cumprimento da lei com a progressão de regime, sendo do interesse público pelo princípio da economicidade, além de ter um caráter humanizador da pena, pois permite ao egresso o convívio familiar, a continuidade nos estudos e trabalho”.
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O projeto de extensão tem um caráter contínuo e será desenvolvido pelos acadêmicos no segundo trimestre deste ano. “O projeto possui uma essência muito relevante que visa proporcionar às pessoas privadas de liberdade o exercício pleno da cidadania, por isso objetivamos que tenha continuidade para atingir o máximo de detentos possível”, diz a aluna Ísis Frasson Monteiro de Barros, também uma das idealizadoras do projeto.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
4 horas agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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