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Fazenda contrata profissionais para reforçar políticas de gestão e educação fiscal

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A Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária do Paraná, contratou três consultores individuais especialistas nas áreas de comunicação social, desenvolvimento de sistemas e gestão de projetos para a prestação de serviços nas ações fazendárias e de educação fiscal. Os profissionais foram selecionados mediante prova de títulos de editais publicados pelo portal da Fazenda.  

Os consultores vão auxiliar na elaboração e implementação de projetos de modernização da gestão do Paraná. Os contratos terão vigência de 18 meses, a partir da data da publicação no Diário Oficia do Estado. Eles podem ser renovados por até mais 18 meses, com possibilidade de reajuste.  

“O objetivo da contratação dos consultores é potencializar o desenvolvimento das ações de educação fiscal, gestão de competência e capacitação na Secretaria da Fazenda, para que tenhamos resultados mais rápidos”, disse o diretor-geral da Escola Fazendária, Mário Brito. “Vamos aproveitar o potencial da formação que possuem para ideias inovadoras em educação fiscal”.   

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A nova consultora de projetos, Cristiane Bomkoski, explicou quais os objetivos da gestão nessa área. “A meta é contribuir com metodologias práticas, com gestão dos projetos de maneira ágil e rápida para a tomada de decisão”, disse.

Para a área da comunicação, a consultora Kelen Azuma dará apoio técnico para o desenvolvimento de iniciativas que envolvam o controle social, transparência fazendária e cidadania fiscal, aproximando a Secretaria da Fazenda do dia a dia da população. “Espero colaborar muito com esse projeto, pois é um desafio para a sociedade entender claramente esse tema”, disse.   

Já em desenvolvimento de sistemas, o consultor Victor de Moraes auxiliará na elaboração de Termos de Referência para a formulação de estratégias de interação digital, com ênfase pedagógica para ações de educação fiscal. “Pretendo colaborar com esse processo de transparência, trazendo uma forma mais lúdica e acessível para difusão de conhecimento junto à população, tanto no contexto escolar como fora dele”, complementou. 

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ASSINATURA Os contratos foram assinados pelo diretor-geral da Escola Fazendária, Mário Brito, e a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, em ato que contou com a participação do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior; do coordenador da Assessoria de Modernização Fazendária, Jose Marcos Grabicoski; do coordenador do Profisco II, Sandro Celso Ferrari; do chefe do Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios, Gustavo Malafaia do Carmo, da chefe do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo, Tarsila Camargo Nardelli do Valle; e da auditora fiscal Lucinda Teresa Barreiro Sardinha. 

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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