POLÍTICA NACIONAL

PL contra crime organizado passa na CCJ

Publicado em

10 de maio de 2023

por

Tadeu Itajubá

PL contra crime organizado passa na CCJ

_ Proposta de Moro pune planejamento de crimes e amplia proteção para agentes da lei_

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em caráter terminativo, o Projeto de Lei n 1.307, de 2023, de autoria do senador Sergio Moro, deve seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. O PL torna crime o planejamento ou o ajuste para prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado.

A atual legislação brasileira apresenta fragilidade sobre o tema, já que o Código Penal vigente não tipifica a prática de planejamento do ato ilícito. Com a criação da lei será permitida a intervenção da política antes da execução do crime, ou seja, ainda na elaboração do ataque, diminuindo significativamente as chances de execução de crimes.

A proposta, aprovada hoje na CCJ, ainda estende medidas de proteção a agentes da lei, que estão na linha de frente no enfrentamento às organizações criminosas, como policiais, juízes, promotores, em atividade ou aposentados, que encontram-se em situação de risco.

PRÓXIMOS PASSOS
Após decisão na CCJ, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados para apreciação. No entanto, caso haja recurso – protocolado em até cinco dias úteis e com a assinatura de nove senadores – a matéria pode ser encaminhada para apreciação no Plenário do Senado Federal antes de ser enviada à análise dos deputados.

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Tadeu Itajubá

POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

Published

4 meses ago

5 de setembro de 2024

Itajuba Tadeu

O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador.

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores, se esse crescimento está acima da oferta” – frisou. A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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