15 de Abril de 2025
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    Nota Paraná libera R$ 21,8 milhões em créditos aos consumidores nesta quarta

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    A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira (10) R$ 21,8 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes que participam do programa Nota Paraná. Serão R$ 19,2 milhões destinados aos 7,9 milhões de consumidores que cadastraram CPF na nota durante as compras do mês de fevereiro. 

    Do montante, também foram repassados R$ 2,6 milhões para instituições sociais cadastradas no programa. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais. 

    O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. 

    Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

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    Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.  

    CADASTRO  Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

    Fonte: Governo PR

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    Membros de oito comitês da Fundação Araucária que julgam projetos tomam posse

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    Tomaram posse nesta segunda-feira (14) os 216 membros dos oito Comitês Assessores de Áreas (CAAs) da Fundação Araucária. Destes, 24 assumem a coordenação.

    Entre outras funções, os comitês são os responsáveis por analisar, avaliar e selecionar os projetos submetidos a chamadas públicas da Fundação Araucária, instituição ligada ao Governo do Estado que atua para fomentar o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Paraná por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

    Os comitês atuam em oito áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências Biológicas, Linguística, Letras e Artes, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Engenharias.

    “Os comitês assessores são fundamentais porque não há ciência, não há mérito na ciência se as propostas não forem julgadas por pares. Todos os nossos projetos, mesmo que seja um projeto estratégico, de interesse do Estado, precisam ter o parecer dos pares”, explica o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig. 

    Ou seja, os comitês são integrados por especialistas do mesmo campo de pesquisa ou especialidade do trabalho submetido. “A partir da proposta apresentada e julgada pelos pares, existe um mérito científico e podemos apoiar financeiramente”, afirma Wahrhaftig.

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    A composição dos CAAs é ocorre mediante um processo de consulta às instituições de ensino e pesquisa, de caráter público ou privado sem fins lucrativos, sediadas e atuantes no Paraná. Para cada área do conhecimento a Fundação Araucária seleciona um grupo de especialistas com mandato de quatro anos, permitindo-se uma recondução imediata. 

    “Temos que agradecer a participação dos nossos cientistas, que se propõem a darem pareceres sobre propostas de outros cientistas, porque sem eles, sem essas propostas, não teríamos uma ciência do nível que temos e com o avanço que queremos ter futuramente”, destacou o presidente da Fundação Araucária.

    As atribuições vão desde a contribuir para a formulação de programas e planos de desenvolvimento científico e tecnológico; analisar solicitações de bolsas e auxílios, apoiados por consultores ad hoc (os que exercem um trabalho colaborativo e voluntário), emitindo parecer fundamentado quanto ao mérito científico e técnico e a sua adequação orçamentária, recomendando ou não sua concessão.

    Os comitês também indicam nomes de pesquisadores que possam integrar o quadro de consultores ad hoc.

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    Fonte: Governo PR

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