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Governo propõe implementar cooperativas-escolas para potencializar colégios agrícolas

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O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (09) à Assembleia Legislativa um projeto de lei para implementar o funcionamento de cooperativas-escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino. O Paraná conta com 23 colégios agrícolas (sendo um florestal/agrícola e outro florestal) em diferentes municípios, com produção de grãos, hortaliças e itens de proteína animal.

Atualmente, nessas instituições de educação profissional, os estudantes realizam diversas atividades práticas de agricultura e pecuária no campo integradas ao ensino médio, em unidades didático-produtivas conhecidas como fazenda-escola, mas a responsabilidade final sobre todos os processos ainda é da gestão da escola.

A intenção desse projeto é dar mais autonomia às fazendas-escola, uma vez que hoje os colégios e esses espaços encontram algumas dificuldades para seu bom funcionamento, pois a realidade do campo – como o tempo dos ciclos das culturas vegetais e fisiológica dos animais – demanda tomadas de decisões em ritmo distinto do colégio em si (da administração de insumos para salas de aula, por exemplo), o que impacta ou mesmo impede o trabalho planejado. 

Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas, que tem como objeto social a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.

Com isso, a expectativa é dar fim à demora de processos licitatórios para aquisição de remédios e defensivos, entre outros itens necessários à produção, além da dificuldade de obtenção do Cadastro de Produtor Rural CAD/PRO, documentação necessária na aquisição de insumos para o desempenho das atividades práticas ligadas ao campo.

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Também há entraves para a administração dos recursos gerados com o excedente de produção, que poderiam ser utilizados para melhorias nesses espaços. Atualmente, por exemplo, alguns colégios têm esse excedente em grãos de soja e milho ou leite decorrente das atividades de ensino-aprendizagem, mas os produtos não são comercializados.

O objetivo da lei é garantir maior eficiência e agilidade às demandas dessas instituições, possibilitando a comercialização de produtos e gerando recursos a serem utilizados na própria instituição, além de proporcionar o contato dos estudantes com novas tecnologias utilizadas no campo por meio de parcerias no ramo do agronegócio, promovendo a utilização mais eficiente dessas áreas.

“A cooperativa-escola possibilitará firmar parcerias, que podem gerar estágios, por exemplo, e essa própria figura jurídica terá condição de contratar menores-aprendizes. Então, os alunos podem ser contratados para desenvolver tarefas específicas dentro da escola voltadas à área técnica, possibilitando crescimento profissional e o ingresso no mercado de trabalho no ambiente cooperativista, que é de extrema relevância”, comenta o coordenador dos Colégios Agrícolas da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), Renato Hey Gondin.

O Paraná é referência nesse modelo econômico, sendo berço das maiores cooperativas do País. Com a implementação do modelo, inclusive as cooperativas-escolas podem se aproximar das grandes cooperativas para estimular a troca de conhecimentos.

Pelo projeto, o funcionamento das cooperativas-escolas será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias, direcionadas à execução de atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais para vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A proposta não acarreta aumento de despesa ou mesmo renúncia de receita, e a cooperativa deverá fazer um plano de trabalho com a obrigatoriedade de prestação de contas à Seed-PR, que irá acompanhar, orientar e supervisionar o funcionamento delas.

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INOVAÇÃO – O mais antigo dos colégios desse modelo é o Centro Estadual de Educação Profissional Olegário Macedo, de Castro, no Campo Gerais. Por sua localização, a instituição aproveita a realidade e a vocação regional, que é referência nacional na produção de leite. Atualmente são cerca de 80 vacas com boa produtividade, alavancada pelo recente monitoramento de gado através de um aplicativo.

“Esse aplicativo que usamos no CEEP possibilita que de maneira remota você tenha dados referentes à saúde do animal por meio de um microchip instalado dentro de um colar colocado no pescoço do animal. Informações como sanidade, cio, se a vaca está em trabalho de parto, bem alimentada, hidratada, entre outros dados sobre a rotina do animal”, explica Gondin.

“Quando você instala um equipamento desses em um colégio agrícola, você possibilita o contato dos estudantes com novas tecnologias. Com a instalação das cooperativas-escolas, isso poderá se tornar realidade em todos os colégios agrícolas do Paraná. O gestor terá autonomia para avaliar ali na instituição o que enquadra melhor, qual a melhor tecnologia que ele pode empregar ali, a mais pertinente para aquela terra, aquele espaço, um olhar para cada instituição, incluindo drones, agricultura de precisão, entre outras tecnologias e equipamentos”, comentou.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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