PARANÁ
Menor número em cinco anos: Paraná registra queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre
Publicado em
2 de maio de 2023por
Itajuba TadeuCom redução de 43,7% no primeiro bimestre do ano, o número de feminicídios no Paraná atingiu o menor índice para o período desde 2019, quando o crime passou a ser computado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública com esse termo. Segundo os dados da pasta, foram nove casos em janeiro e fevereiro no Estado, contra 16 registrados nos dois primeiros meses de 2022.
Até 2018, o assassinato de mulheres por motivos de gênero – quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher – era tipificado juntamente com os dados de homicídios. Tendo em vista esse recorte, o Paraná registrou 14 casos de feminicídio no primeiro bimestre de 2019, 15 no mesmo período de 2020 e 14 casos nos dois primeiros meses de 2021.
Uma série de iniciativas do Governo do Estado buscam combater a violência contra a mulher, o que contribui com a queda acentuada no número de casos nos primeiros meses do ano. “Com um reforço na área de segurança pública, o Paraná está atuando para ter mais eficiência nessa área, para salvar a vida das mulheres paranaenses”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Além de ações específicas na Segurança Pública, as ações também atingem outras áreas do governo. Em março, o governador anunciou um pacote de ações do Governo do Estado focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Chamado “Mulheres por um Paraná sem Violência”, ele é voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino, suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.
As iniciativas foram elaborados em um trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Administração e Previdência e Secretaria da Comunicação.
BOTÃO DO PÂNICO – Entre as iniciativas da Segurança Pública está o Botão do Pânico, dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica. A ferramenta chegou a todas as comarcas do Estado, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios através do aplicativo 190 da Polícia Militar.
O Botão do Pânico é resultado do trabalho integrado entre a PM, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar). A ferramenta é disponibilizada a mulheres que contam com medidas protetivas.
A corporação também conta a Patrulha Maria da Penha, que está em fase de implantação em todos os batalhões da PM no Estado. Até maio deste ano, 100% do efetivo da PM estará capacitado para prestar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, tanto no atendimento de emergência dos chamados do 190, como nas chamadas intervenções do tipo 2.
Neste caso, os policiais vão até as residências das mulheres que registraram um boletim de ocorrência para monitorar e orientar a vítima e também para conversar com o agressor, já que muitas vezes o casal continua morando na mesma casa.
Além disso, uma parceria entre o Governo do Estado e governo federal busca ampliar a estrutura de atendimento a essas vítimas. Neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou viaturas e uma série de armas, munições e equipamentos para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e equipar toda a área de segurança pública do Estado.
Os veículos e equipamentos foram entregues ao governador Ratinho Junior pelo ministro Flávio Dino e fazem parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II). Das 50 viaturas disponibilizadas ao Estado, nove são para uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha.
DELEGACIAS – A estrutura voltada à proteção das mulheres também inclui as delegacias especializadas. Atualmente, são 21 Delegacias da Mulher no Estado. As unidades atendem exclusivamente vítimas mulheres e estão localizadas nas cidades de Arapongas, Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) presta atendimento 24h às mulheres vítimas de violência através de suas unidades. A Delegacia da Mulher de Curitiba atua ininterruptamente. Nas outras localidades, o atendimento é prestado de forma descentralizada através das delegacias de área e centrais de flagrante, para que também funcione 24 horas por dia.
Vítimas de violência doméstica ou familiar podem ainda fazer boletim de ocorrência online pelo site da PCPR.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
60 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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