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Campanha de atualização cadastral de rebanhos começa na segunda-feira no Paraná

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A campanha de atualização dos rebanhos do Paraná de 2023 começa na próxima segunda-feira (1º) e se estenderá até 30 de junho. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.

De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.

A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda).

Os produtores podem fazer a atualização no sistema online pelo site ou pelo aplicativo Paraná Agro. Também podem fazer presencialmente em uma das unidades locais da Adapar, sindicatos rurais ou escritório de atendimento de seu município (prefeituras). A partir de 30 de junho, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas. O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio deste link.

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Segundo dados da Gerência de Saúde Animal, existem 158 mil propriedades no Paraná e 192 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies somam, aproximadamente, 8,6 milhões de bovinos, 6,3 milhões de suínos, 20 mil aviários, 240 mil equídeos, além de outros animais.

ÁREA LIVRE – O Paraná foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 27 de maio do ano passado, como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Como compromisso do Estado, há a necessidade de cadastrar todos os animais uma vez por ano, durante os meses de maio e junho.

Segundo o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, a atualização do rebanho é importante para a defesa agropecuária do Paraná e para os próprios produtores. “Isso possibilita uma ação rápida nos casos de suspeita de doenças nos animais e nos dá informações mais exatas para o trabalho de vigilância”, afirmou.

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destacou que as ações do Paraná foram intensificadas neste ano em razão da ameaça da Influenza Aviária. Não há registros da doença no Paraná nem no Brasil, mas os dados precisos são ferramentas fundamentais para a atuação dos fiscais agropecuários.

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“Estamos em contato constante com Conselhos de Sanidade Agropecuária e com entidades representativas do setor, mas precisamos desse auxílio dos produtores para que nos forneçam os dados e juntos consigamos manter o status do Paraná”, disse.

APLICATIVO – O aplicativo Paraná Agro é mais uma opção oferecida pelo Sistema Estadual da Agricultura (Seagri) para facilitar o acesso a dados e serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e suas entidades vinculadas.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e permite aos detentores de animais de produção, entre outros serviços, a atualização cadastral. Nesse caso, o usuário precisa ter login e senha da Central de Segurança do Estado, que darão acesso à página de atualização por meio do aplicativo.

Fonte: Governo PR

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Produtores cobram ações contra invasões e pedem mais segurança

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Produtores rurais de todo o Brasil acompanharam com atenção a audiência pública realizada no Senado Federal nesta semana, que colocou em pauta um tema sensível e urgente para o setor: as invasões de propriedades rurais e a falta de segurança jurídica no campo.

O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e teve como foco o impacto das ocupações recentes, especialmente as mobilizações do chamado “Abril Vermelho”.

Durante a audiência, senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária destacaram que o direito à propriedade precisa ser respeitado e garantido pelo Estado, como determina a Constituição. Segundo os parlamentares, o cenário atual preocupa produtores rurais que, mesmo com título da terra e anos de trabalho, vivem sob constante ameaça de invasões.

Além disso, foi questionada a criação de novos assentamentos sem a devida revisão e regularização dos já existentes. De acordo com dados apresentados no debate, hoje há mais de 200 mil lotes vagos em assentamentos pelo país e cerca de 17 milhões de hectares que estão ociosos.

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Outro dado citado aponta mais de meio milhão de beneficiários do programa de reforma agrária com indícios de irregularidades. A cobrança dos parlamentares foi clara: antes de ampliar o número de assentamentos, é preciso organizar e dar transparência ao que já existe.

Por outro lado, o governo apresentou ações voltadas para a agricultura familiar, como o aumento de recursos no Plano Safra 2023/2024 e a criação do programa Desenrola Rural, que visa renegociar dívidas de pequenos agricultores. Também foi anunciada a meta de inclusão de mais de 300 mil famílias no programa de reforma agrária, com foco na redução de conflitos no campo.

Mesmo assim, os senadores reforçaram que nenhuma política pública pode avançar se a segurança jurídica for deixada de lado. A preocupação com os impactos das invasões vai além da posse da terra. Há prejuízos diretos à produção, ao abastecimento e ao acesso ao crédito rural, além do desestímulo ao investimento no setor agropecuário.

Outro ponto sensível abordado foi a situação da região amazônica, que concentra milhares de assentamentos e enfrenta desafios logísticos e fundiários ainda maiores. Lá, produtores relatam dificuldades com a documentação da terra, acesso a crédito, infraestrutura e assistência técnica.

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A audiência pública trouxe à tona um sentimento comum entre os produtores: é preciso garantir o direito de produzir com segurança e respeito à lei. O campo quer apoio, quer regularização fundiária e políticas eficientes, mas exige, acima de tudo, que o Estado atue com firmeza para coibir ações ilegais que colocam em risco o trabalho de quem alimenta o país.

Fonte: Pensar Agro

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