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Pontal do Paraná recebe Paraná em Ação e Justiça no Bairro nesta semana

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Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28), o município de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, recebe a feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça do Bairro, iniciativas que disponibilizarão uma série diversos serviços gratuitos, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego e cadastramento em programas sociais.

A ação é promovida em conjunto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A iniciativa conta com apoio da prefeitura de Pontal do Paraná, garantiu o ginásio de esportes da Escola Municipal Luiz Antônio Amatuzzi de Pinho para a realização do evento.

“Estamos unindo forças, Governo do Estado, Poder Judiciário e municípios para levar cidadania, inclusão e serviços públicos para os paranaenses. É o diferencial desta gestão do Estado fazer parcerias importantes, com todas as esferas da administração pública e com a sociedade civil organizada”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

Durante os dois dias, a população poderá providenciar Carteira de Identidade, CPFs, carteira do programa ID Jovem (que abre acesso a uma série de serviços), CNH Digital, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista e Passe Livre. Também será possível se inscrever em programas estaduais como o Nota Paraná (que devolve ao consumidor parte do ICMS cobrado nas compras do compras no comércio e dá prêmios mensais em dinheiro), Energia Solidária, Água Solidária, e Casa Fácil Paraná.

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Serão disponibilizadas vagas de emprego, através da Agência do Trabalhador Itinerante, orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, e diversos serviços municipais e atividades de lazer para toda a família.

JUSTIÇA NO BAIRRO – Pelo programa Justiça do Bairro serão oferecidos os serviços de atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. O programa é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná e visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.

“Agora é a oportunidade para quem precisa regularizar diversas situações jurídicas, fazer algum esclarecimento e receber orientação jurídica. Divórcio consensual, pedido de guarda, uma dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, várias questões que o cidadão pode resolver em horas”, declarou a desembargadora Joeci Machado de Camargo, coordenadora do programa pelo TJ-PR.

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PARCERIAS – Participam da ação, Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), da Fazenda (Sefa), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).

Pela prefeitura de Pontal serão disponibilizados serviços como atualização do CadÚnico por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e ações da Secretaria de Meio Ambiente, como o cadastramento para castração gratuita de pets. “Eu quero agradecer a toda equipe que estará neste trabalho em prol da nossa população”, afirmou o prefeito Rudão Gimenes.

Serviço:

Data: quinta e sexta-feira (27 e 28 de abril)

Horário: das 9h às 17h

Local: Ginásio da Escola Municipal Luiz Antônio Amatuzzi de Pinho

Rua Corais, 935 – balneário Shangri-lá.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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