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Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.  

A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.

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NOTA FISCAL FÁCIL – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.

Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para produtores nas operações de saídas internas.  

Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.

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Fonte: Governo PR

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Trilha que leva ao Morro Pão de Loth, na Serra da Baitaca, será fechada no sábado

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O Instituto Água e Terra (IAT) vai fechar temporariamente a trilha de acesso ao Morro Pão de Loth, no Parque Estadual da Serra da Baitaca, entre os municípios de Piraquara e Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, no sábado (12), das 7h30 às 13h. A medida se dá em razão do projeto de restauração do trecho, com a abertura de drenos e a construção de degraus, e é um prosseguimento da última vez em que a ação foi desenvolvida no parque, no final de março. Após esse intervalo, o local voltará a receber visitantes normalmente.

A reforma da trilha é uma parceria voluntária entre o IAT e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). A campanha faz parte do projeto comunitário dos acadêmicos, iniciativa desenvolvida pela instituição com todos os alunos da graduação, dentro da grade curricular. A ação, porém, está aberta a toda a comunidade. Os interessados em participar, contudo, precisam entrar em contato para solicitar o seguro voluntariado pelo telefone (41) 9-9554-0414 (WhatsApp).

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“Buscamos desenvolver a consciência ambiental nos acadêmicos, estimulando a proatividade através de experiências e práticas na execução das atividades como essa na trilha que leva ao Pão de Loth”, afirma a bióloga e chefe do Parque Estadual da Serra da Baitaca, Marina Rampim. “Esse projeto é muito importante e nos ajuda a dar mais visibilidade ao parque”, acrescenta.

COMPLEXO – O Parque Estadual da Serra da Baitaca abrange uma área total de 3.053,21 hectares nos municípios de Quatro Barras (83%) e Piraquara (17%), na Região Metropolitana de Curitiba.

O complexo tem como funções conservar uma amostra do bioma Floresta Ombrófila Densa (FOD), incluídas as formações Floresta Ombrófila Densa Montana (FODM), Floresta Ombrófila Densa Altomontana (Fodam), a fauna, o solo e as águas interiores; e promover atividades que não provoquem nenhuma alteração no ecossistema, dando sustentabilidade à conservação.

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A origem do seu nome tem base em sua localização, numa das formações precursoras das elevações montanhosas e no maior conjunto montanhoso que compõem a Serra do Mar, a Serra da Baitaca. Esta teve seu nome originado da palavra tupi-guarani “mbaetaca”, que designa uma espécie de papagaio (Pionus maximilani), comum na região.

Além do Morro Pão de Loth, os principais atrativos do parque são o Caminho do Itupava e o Morro do Anhangava que, com seus 1.420 metros de altitude, é o local mais importante para a escalada em rocha no Paraná.

Fonte: Governo PR

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