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Viabilização de R$ 550 milhões e programa de pavimentação beneficiam os municípios

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Editais que autorizam obras e aquisições de equipamentos que beneficiam 307 municípios foram entregues nos primeiros 100 dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Secretaria das Cidades (Secid). Foram 351 com estas finalidades e outros 159 editais que autorizam as prefeituras a começarem processos de licitações.

As operações correspondem a  R$ 549.882.067,48 para pavimentações, construções de edifícios públicos ou a compra de equipamentos destinados a serviços públicos municipais. Além disso, foram superadas as metas para a liberação de recursos pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM) e lançado o Programa Asfalto Novo, Viva Nova, que garante 100% de ruas asfaltadas a todos os municípios com até 7 mil habitantes.

“A segunda gestão do governador Ratinho Junior começou acelerada, com foco em duas de suas diretrizes principais: a valorização dos municípios e a promoção da qualidade de vida”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel. Entre as ações que mais demandaram recursos estão a pavimentação de vias urbanas e os investimentos em infraestrutura para ações sociais e geração de emprego e renda.

PAVIMENTAÇÃO – Do total liberado, R$ 318.603.746,97 foram pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid, quando os recursos não precisam retornar ao Tesouro do Estado. Os R$ 231.278.320,51 restantes foram via operações de crédito do SFM. Mais uma vez, o item “pavimentação” foi o que recebeu a maior parte dos investimentos, totalizando R$ 250.371.375,87.

SOCIAL – Os investimentos em infraestrutura para ações sociais chegaram a R$ 37.115.745,56 e viabilizam a construção de centros culturais, arenas multiuso, Centros de Referência de Ação Social, centros de convivência, creches, centros culturais, centros de saúde, capelas mortuárias e cemitérios.

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O Projeto Meu Campinho, que implanta estrutura e equipamentos para acesso a atividades esportivas, foi contemplado com R$ 9.986.769,99 para 28 projetos em 24 municípios.

EMPREGO E RENDA – Para os programas municipais para  a criação de novas oportunidades de trabalho e geração de renda, a Secid liberou R$ 38.297.864,86, destinados à construção de barracões industriais, barracões comerciais, centros de desenvolvimento econômico, parques de exposições e na consolidação de área industrial, em 27 municípios.

SFM – As autorizações que viabilizam obras e aquisições via operações de crédito ganharam a atenção extra dos técnicos do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria e responsável pela análise técnica e fiscalização da execução dos projetos aprovados. O cuidado fez com que as metas estabelecidas para a aprovação de projetos apresentados pelas prefeituras fossem superadas nos três primeiros meses do ano.

Nessa modalidade, em janeiro foram liberados R$ 19.374.435,00, o equivalente a 150% da meta para o período. Em fevereiro, as liberações excederam a meta em 7,75% e atingiram R$ 20.688.203,00. Em março, os números obtidos superaram o planejado em 5,78% com o registro de R$ 24.752.120,00 em autorizações.

“As metas são ambiciosas porque as necessidades dos municípios são grandes. Nossos técnicos estão empenhados em entregar no menor prazo as análises das propostas apresentadas pelas prefeituras”, disse a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato.

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VIDA NOVA – Outro fato importante dos primeiros 100 dias da administração atual na Secid foi o lançamento do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, que garante a cobertura asfáltica de 100% das ruas de todos os 160 municípios paranaenses até 7 mil habitantes. A iniciativa garante R$ 500 milhões para as obras, nesta primeira etapa, sendo R$ 300 milhões do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa.

Além da pavimentação, o programa viabiliza, ainda, a substituição de 100% das lâmpadas tradicionais nesses municípios por luminárias a LED, mais econômicas e mais eficientes, o plantio de 642 mil mudas de árvores, a implantação de calçadas com acessibilidade, galerias de águas pluviais e sistemas de drenagem. Em relação à criação de empregos, a expectativa é que sejam geradas 9 mil vagas em cada ano de execução.

EDIFICAÇÕES – A reorganização administrativa também fez parte desse período na Secid. Foi criada a Diretoria de Edificações, que abrigou a estrutura e os projetos em andamento que vinham em execução pela extinta Paraná Edificações (PRED). A alteração fez com que a Secretaria passe também à condição de prestadora de serviços para outras secretarias estaduais.

A divisão é a responsável, por exemplo, pela operação e fiscalização de obras para as secretarias da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Na prática, isso significa a construção edifícios para abrigar escolas, postos de saúde, delegacias de polícia e presídios, por exemplo.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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