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Paraná assume a presidência do Fórum Nacional de Secretários de Habitação

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O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) escolheu, nesta terça-feira (18), a nova mesa diretora que comandará a entidade até 2025. O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, foi escolhido para presidir a instituição durante o encontro, realizado na sede da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em Brasília.

Para Lange, o fato de um representante paranaense assumir a presidência do FNSHDU neste momento é emblemático por refletir o destaque nacional que o Estado tem conseguido devido à condução de suas políticas habitacionais. “O Paraná tem atualmente o melhor programa habitacional do Brasil em andamento e agora, através do Fórum de Secretários, vamos poder difundi-lo ainda mais para outros estados e instituições”, afirmou.

Alçado ao patamar de lei estadual a partir de 2021, o programa Casa Fácil Paraná já ajudou mais de 32 mil famílias a conquistarem uma moradia própria em todo o Estado. Os aportes estaduais realizados pela Cohapar no período somam mais de R$ 450 milhões e resultaram na atração de aproximadamente R$ 8 bilhões em recursos da União e da iniciativa privada por meio de obras de novos empreendimentos residenciais, gerando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

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O tema chegou inclusive a ser tratado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior há poucos dias durante a sua participação no Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil, em São Paulo.

O presidente da Cohapar também falou sobre a intenção de promover um grande trabalho integrado em nível nacional para defesa das pautas do setor. “Junto com os demais secretários estaduais de habitação, faremos uma gestão participativa, com muitas trocas de experiências, e unidos em torno de projetos que sejam de interesse dos estados, buscando contribuir com o avanço da habitação de interesse social em todo o Brasil”, acrescentou.

Outras reuniões do FNSHDU devem ocorrer ao longo deste ano. No calendário preliminar elaborado pela nova diretoria está previsto, por exemplo, o Encontro Nacional de Reurb, agendado para agosto, em João Pessoa (PB), para promoção do debate sobre as diretrizes e metas da Política Nacional de Regularização Fundiária.

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Também compete ao FNSHDU, em conjunto com a ABC, a realização anual do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que neste ano deverá ocorrer em outubro, no Rio de Janeiro. É durante este fórum que acontece a entrega dos troféus Selo de Mérito, premiações concedidas às melhores iniciativas do poder público para o setor, e no qual o Paraná foi premiado nos últimos quatro anos.

Na mesma ocasião, também foram empossados:

Primeiro vice-presidente – Marcelo Cardinale Branco, de São Paulo

Segundo vice-presidente – Bruno Dauaire, do Rio de Janeiro

Vice-presidente da região Sul – Fabricio Peruchin, do Rio Grande do Sul

Vice-presidente da região Sudeste – Elizabeth Jucá, de Minas Gerais

Vice-presidente da região Centro-Oeste – Marcelo Baz, do Distrito Federal

Vice-presidente da região Norte 1 – Maria Dantas, de Roraima

Vice-presidente da região Norte 2 – Luis André Guedes, do Paraná

Vice-presidente do Nordeste 1 – Carlos Edilson de Souza, do Piauí

Vice-presidente da região Nordeste 2 – Emília Lima, da Paraíba

Vice-presidente do Nordeste 3 – Simone Benevides, de Pernambuco

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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