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Oficina dá início à revisão coletiva do Plano de Manejo da Escarpa Devoniana

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O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ligado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável, deu início ao processo de construção coletiva da revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Escarpa Devoniana. É a maior Unidade de Conservação (UC) do Paraná, com quase 400 mil hectares de área, distribuídos por 13 municípios.

A primeira oficina consultiva sobre a remodelação ocorreu nesta terça-feira (18), no Centro de Cultura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O evento contou com o apoio técnico da STCP Engenharia de Projetos, empresa vencedora da licitação pública para a construção do Plano de Manejo.

O debate reuniu representantes do Poder Público, sociedade civil organizada, universidades, pesquisadores, cooperativas de alimentos e instituições ligadas ao meio ambiente, e serviu para coletar informações sobre a realidade atual da Unidade de Conservação. É com base nesse diagnóstico colaborativo que se reformará o Plano de Manejo da APA, indicando caminhos para o planejamento da gestão do parque.

A busca é pela construção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da região, conciliando o uso da terra à conservação ambiental. Uma outra oficina, desta vez com duração de três dias, está prevista para ocorrer no segundo semestre para finalizar o documento.

A Escarpa Devoniana é uma faixa com terreno elevado, que se estende do Norte, na divisa com São Paulo, até o Rio Iguaçu, quase chegando aos limites de Santa Catarina. Ocupa uma área de 392,3 mil hectares. Nas bordas a Leste e a Oeste é caracterizada por grandes paredões rochosos, que delimitam o primeiro e o segundo planalto do Paraná.

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A APA da região compreende áreas dos municípios de Arapoti, Balsa Nova, Campo Largo, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Sengés e Tibagi.

“Esse debate marcou o início do processo construtivo do plano de manejo. Queremos encontrar soluções para os problemas da APA, encontrar esse diagnóstico. Não é possível avançar na pauta do desenvolvimento sustentável sem a elaboração e atualização desses planos de manejo”, afirmou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

Ele explicou que o Plano de Manejo precisa ser reavaliado constantemente, em média a cada cinco anos. A elaboração segue orientações do Instituto Chico Mendes-ICMBio e tem como base a participação coletiva, unindo dados técnicos e científicos a informações de atores locais que influenciam ou são influenciados diretamente pela Escarpa Devoniana.

“Precisamos do interesse de todos os atores envolvidos no processo para chegarmos ao documento mais apropriado, para que a Escarpa Devoniana possa ser um elo de desenvolvimento econômico, social e sustentável”, disse Andreguetto.

Consultor ambiental da STCP, Sérgio Sakagawa destacou que um dos principais gargalos de uma gestão de APA é conciliar o desenvolvimento socioeconômico da região e a sanidade ambiental da Unidade de Conservação. “Desenvolvimento socioeconômico não pode ser antagônico à conservação ambiental. Um depende do outro. É nessa formatação que esperamos chegar a partir desta primeira oficina, em que vamos buscar melhorar o que já funciona e mudar o que não está funcionando”, disse.

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O QUE É – O Plano de Manejo é um documento que reúne um conjunto de atividades que poderão ser realizadas nos limites das Unidades de Conservação para que elas possam cumprir com o objetivo de proteger o ecossistema local.

Ele estabelece diretrizes básicas para o manejo das unidades, sendo reavaliado constantemente, de modo a manter-se sempre atualizado. Não se restringe apenas à área da unidade, mas avança para a vizinhança, prevendo parcerias com prefeituras, organizações da sociedade civil, moradores e empresas, tendo em vista a proteção ambiental das áreas naturais protegidas.

“O Ministério Público do Paraná vai participar e colaborar com a construção deste planejamento. Um dos focos do MP é justamente trabalhar com as prioridades dos Campos Gerais, neste caso o uso adequado da Escarpa Devoniana”, destacou Fábio Grade, promotor e coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), órgão vinculado ao MPPR.

“Precisamos conduzir a área de preservação ambiental para que ela seja também produtiva, encontrando mecanismos de união de interesses, por isso essa discussão é tão importante”, acrescentou o presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto.

“A Escarpa conta com elementos ambientais e econômicos, incorpora a parte produtiva do Paraná, mas também os elementos naturais e turísticos. É justamente a busca deste equilíbrio que estamos buscando, o caminho ideal da sustentabilidade”, explicou o chefe regional do IAT nos Campos Gerais e diretor do Parque Estadual da Escarpa Devoniana, Ivan Loureiro.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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