PARANÁ
Policiais recebem capacitação sobre como proceder em ações que envolvam pessoas autistas
Publicado em
17 de abril de 2023por
Itajuba TadeuO Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR), promove capacitação de policiais sobre como proceder em ocorrências que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o início do projeto, em julho de 2022, somente em Curitiba e Região Metropolitana mais de 650 militares estaduais já receberam o treinamento, além dos profissionais em formação nos núcleos do Interior do Estado.
“Atuamos com foco no atendimento de qualidade à comunidade. Essas palestras traduzem a determinação de governo estadual de nos manter atentos aos anseios da população e atendimento de grupos sociais mais vulneráveis”, diz o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
A capacitação dos profissionais surgiu da necessidade identificada pelo Comando da Polícia Militar do Paraná, que constituiu uma comissão para estudar o tema e apresentar um trabalho com os procedimentos a serem observados pelos policiais durante uma abordagem.
Ao final, esse trabalho passou por uma análise da Coordenadoria das Políticas Estaduais da Pessoa com Deficiência, da Sedef e, junto com o major Valter Ribeiro da Silva, pai de um menino autista, o projeto foi iniciado. “Tivemos alguns relatos de familiares preocupados em como os filhos reagiriam caso fossem abordados, visto que cada um possui especificidades e poderiam ter reação parecida com desobediência à ordem policial. Sabíamos da experiência do major Valter e, em parceria com a ONG Onda Autismo, fizemos essa sinergia”, contou Felipe Braga Cortes, coordenador das Políticas Estaduais da Pessoa com Deficiência.
Uma Nota de Instrução da PMPR, de 1º de julho de 2022, deu início ao processo de difusão e capacitação dos policiais militares de todo o Paraná. “A iniciativa conta com o apoio de entidades e profissionais especialistas no tema, a exemplo de Fábio Cordeiro, presidente da Onda Autismo”, explica o major.
VIVÊNCIA – Para o presidente da ONG Onda Autismo, Fábio Cordeiro, que ministra as palestras, elas são essenciais não apenas pelo conhecimento, mas até mesmo pela vivência, já que o próprio palestrante é autista. “Não podemos pensar em política pública ou em ações sobre as pessoas com deficiência sem incluí-las nesse processo. Eu, como autista, tenho a oportunidade de levar vivências que, às vezes, uma pessoa que não convive dentro do espectro do autismo não teria como colocar”, explica ele.
“A visão de uma pessoa autista, apenas o autista pode trazer. Eu trago não apenas a minha visão nessas palestras, mas também a da convivência que tenho com milhares de autistas com os quais me relaciono pelo Brasil”, afirma. O Governo do Estado foi muito feliz em convidar e envolver pessoas com TEA para esse processo, tanto de dentro da força policial como de fora. Daí o sucesso da ação e o feedback positivo que estamos tendo. Estamos construindo uma força realmente mais inclusiva”, enfatiza.
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Segundo ele, há aumento de diagnósticos de autismo no mundo e também no Brasil, em função do avanço em informações sobre o transtorno, mais profissionais qualificados e critérios de diagnósticos melhor definidos. “Esse novo cenário tem de ser levado em conta em todos os serviços públicos. Vejo como de extrema importância que a Polícia do Paraná tenha essa atitude de treinar seus integrantes para abordarem de maneira respeitosa às características da deficiência e entendendo um pouco da condição.”
O documento, elaborado com base na legislação e nos princípios constitucionais, especialmente aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana, estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos policiais militares. Confira:
- Falar pausadamente, de forma clara e objetiva, evitar gírias e formular frases curtas, e, se necessário, repetir as informações;
- Falar baixo, sem gritar;
- Utilizar estímulos visuais para reforçar o que está sendo expressado verbalmente;
- Os autistas podem ou não ser verbais, porém o fato de ele não falar, não significa que ele não esteja entendendo. Por isso, sempre tente estabelecer algum tipo de comunicação, seja por gestos ou piscar de olhos;
- Caso saiba, chame o autista pelo nome dele;
- Ouça os pais/responsáveis. Eles conhecem o autista melhor do que ninguém;
- Utilize os pais/responsáveis como “ligação” com a pessoa autista para que essa colabore, tanto quanto possível, na abordagem/atendimento;
- Acolha e compreenda as aflições dos pais/responsáveis durante a abordagem/atendimento;
- A pessoa com TEA pode apresentar sensibilidades tátil, auditiva e visual, por isso, evite movimentos bruscos e contato físico e reduza ou desligue as sirenes e giroflex.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 meses agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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