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Deputados concluem debate sobre projeto de abono faltas de estudantes que competirem pelo Paraná
Publicado em
14 de abril de 2023por
Tadeu Itajubá
Iniciativa do governo também trata da reposição ou compensação de conteúdo escolar quando alunos forem convocados para torneios esportivos oficiais estaduais, nacionais e internacionais
Uma iniciativa que valoriza os estudantes atletas que representam o Paraná passará por redação final na sessão plenária de segunda-feira (17). A proposta contempla a reivindicações dos alunos e profissionais da educação que integram delegações esportivas ou paradesportivas do Estado em competições oficiais estaduais, nacionais e internacionais.
O projeto de lei 521/2022, enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, dispõe sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar desses eventos.
De acordo com a proposta, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposição determina ainda que as atividades de reposição de conteúdo serão concedidas como compensação da ausência dos estudantes nas aulas presenciais e exclusivamente durante o período de participação dos estudantes na competição.
O projeto recebeu emendas assegurando, por exemplo, que as garantias dispostas no projeto se apliquem ao servidor público que integre organização esportiva.
Também em redação final está o projeto lei 34/2021, do deputado Tercílio Turini (PSD). A iniciativa faz uma homenagem ao ex-deputado Cezar Silvestri. O texto aprovado na forma de um substitutivo denomina o trecho da PR-466, compreendido entre o entroncamento da PR-082 (Placa Luar) e o entroncamento com a PR-846 (Ac. Secundário a Ivaiporã) com o nome de Silvestri, que além de uma cadeira no legislativo estadual, também foi deputado federal e secretário de Estado.
Calendário
Dois projetos começam a ser debatido no Plenário da Casa e incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Em geral, as datas comemorativas reconhecem a importância de um fato histórico, homenageiam uma profissão, registram uma conquista social ou política e buscam mobilizar a sociedade em torno de uma causa.
Esta é a motivação da proposta 34/2023, assinada pelo deputado Matheus Vermelho (PP), e que institui o Dia do Guia de Turismo. O deputado justifica que os serviços prestados pelos guias de turismo são de extrema relevância, pois não há turismo forte sem estes respeitáveis profissionais que realizam um extraordinário trabalho e o objetivo é “valorizar e aumentar ainda mais a conscientização sobre a importância destes profissionais no fomento e impulsionamento do turismo”.
O dia 10 de maio foi escolhido por ser a data em que simbolicamente os profissionais e toda a sociedade já celebram como sendo o Dia do Guia de Turismo. De acordo com a proposta, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Já o deputado Batatinha (MDB) é autor do projeto 54/2023 que institui o Dia da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado, anualmente, em 3 de dezembro. A proposta acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 18.419/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
O texto justifica que a “necessidade da inclusão da data no Estatuto visa alcançar no âmbito do Estado do Paraná uma oportunidade para refletir, e pôr em prática, sobre o lugar das pessoas com deficiência em nossa sociedade e o que podemos fazer em prol da acessibilidade, garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem algum tipo de deficiência e assegurar o direito de todos”.
A data escolhida segue a mesma da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1992, instituiu o dia internacional das pessoas com deficiência. “Uma data importante para conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida”, reforça o deputado.
Nesta esteira, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, destinado a estabelecer orientações normativas que objetivam assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência, não consta esta data comemorativa.
Homenagem
Já o projeto 89/2023, proposto pelo deputado Soldado Adriano José (PP), concede o Título de Cidadã Honorária do Paraná à Cida Borghetti. Empresária e política, foi primeira mulher a comandar efetivamente o governo do Paraná. Na Assembleia Legislativa do Paraná foi autora de 101 leis estaduais. Na Câmara Federal, presidiu a Comissão Especial da Primeira Infância – que redigiu e aprovou o Marco Legal da Primeira Infância. Com emendas individuais viabilizou para o Paraná a implantação de quatro Centros de Diagnóstico de Câncer de Mama. Cida É mãe da deputada estadual Maria Victória
Segunda discussão
Já o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia, será apreciado em segunda discussão. A iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) define que o período alusivo será realizado anualmente na quarta semana do mês de junho.
Entre os objetivos está o de divulgar à comunidade os benefícios da utilização da Osteopatia, técnica que se destaca como uma forma simples e rápida de tratamento para as dores corporais e para muitas doenças, utilizando como base somente a medicina manual, sem uso de medicamentos. E também esclarecer a forma de tratamento osteopático promovendo campanhas de esclarecimento e educativas para apresentar os princípios e resultados desta terapia natural, já que a mesma aumenta a qualidade de vida da população,
Grande Expediente
Haverá homenagem a Alvacir Cubas Ribas, empresário da área têxtil da ACR Malhas, proposta do deputado Gilson de Souza (PL). E ainda presença do General de Divisão e Comandante da 5ª Divisão de Exército, José Ricardo Vendramin Nunes, a convite do deputado Denian Couto (PODE).
Transmissão
A sessão plenária desta segunda-feira (17) tem transmissão ao vivo, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
POLÍTICA PR
Comissões permanentes têm papel essencial no debate dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa
Published
1 dia agoon
23 de dezembro de 2024By
Promover o exercício da cidadania e a participação da sociedade civil na elaboração das leis estaduais, que fazem parte do cotidiano dos mais de 11 milhões de paranaenses. Com esse objetivo atuam as 29 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, que durante o ano de 2024 promoveram 203 reuniões, sendo responsáveis pela elaboração de 1.172 pareceres sobre os projetos em tramitação na Casa de Leis.
O balanço anual – referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura – apresentado pelas Comissões, integradas pelos 54 deputados estaduais, revela o seguinte: foram emitidos 1.013 pareceres favoráveis; 15 pareceres contrários; apresentados 36 votos contrários; e solicitadas 111 baixas em diligências. Outras 138 proposições acabaram sendo retiradas das pautas de ofício; enquanto, foram feitos 202 pedidos de vista.
Neste período, os colegiados técnicos foram encarregados de analisar 786 Projetos de Lei Ordinária; 13 Projetos de Lei Complementar; 31 Projetos de Resolução; 12 Projetos de Decreto Legislativo; e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de autoria dos parlamentares e de diversos outros Poderes, como Executivo e Judiciário.
Reuniões abertas para a população
É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência relacionados a cada um dos projetos. Ali há a possibilita de avaliação e discussão detalhada dos inúmeros aspectos da proposta. O ambiente permite mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso, emitido sob a forma de parecer da Comissão. Esse documento irá orientar o Plenário na apreciação de cada uma das matérias.
Com caráter técnico-legislativo ou especializado, as Comissões são permanentes e fazem parte da estrutura institucional da Assembleia. Elas funcionam com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. As reuniões são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. É só acompanhar a agenda do Poder legislativo.
As Comissões Permanentes são compostas por sete membros cada uma; exceto a Comissão Executiva, que é integrada pelo Presidente, 1º e 2º Secretários; e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é formada por treze membros – e, considerada a mais importante do Parlamento estadual. Quem vai presidir esse colegiado em 2025 será o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Traiano assume o novo cargo a partir de fevereiro de 2025.
De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, “na constituição das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa na data da posse dos deputados”. O Poder Legislativo pode ainda constituir comissões temporárias: são aquelas criadas para apreciar determinado assunto, que se extingue ao término da legislatura, ou expirado seu prazo.
Gestão é da Comissão Executiva
O 29º grupo de trabalho é a Comissão Executiva composta pelo Presidente, 1º e 2º Secretários, tendo ainda três Vice-Presidentes, e, por isso, tem atribuições diversas das demais. Cabe à ela: opinar sobre modificações do Regimento Interno; dispor sobre criação, transformação ou extinção de serviços do Poder Legislativo, da sua administração indireta e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; expedir atos referentes a pessoal, podendo delegar competências; prover os cargos dos serviços administrativos; conceder licença, aposentadoria e vantagens previstas em lei aos servidores, bem como colocá-los em disponibilidade; e julgar todos os tipos de licitações; entre outras funções.
Essa Comissão pode, inclusive, conceder licença ao Governador ou Vice-Governador do Estado para se ausentarem do País ou do Estado por mais de quinze dias durante o recesso parlamentar, ad referendum do Plenário, bem como, encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de créditos adicionais necessários aos seus serviços; e autorizar a realização de concurso público.
Confira quais são as 29 Comissões Permanentes da Casa Legislativa e suas atribuições: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/comissoes-permanentes-e-temporarias
Frentes e Blocos apontam soluções
Os deputados promoveram também 13 reuniões das Frentes Parlamentares e cinco encontros foram organizados pelos Blocos Temáticos e Bancadas Partidárias. As Frentes são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Já o Bloco é a agremiação de deputados que tratará de assuntos de interesse da sociedade paranaense.
Recentemente, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, debateu os desafios das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Destinada a gestores municipais responsáveis pela educação infantil, a reunião tratou de investimentos e ações relacionados aos primeiros 100 dias das gestões que se iniciam em 2025. Além disso, discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). Coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), o encontro da Frente Parlamentar reuniu representantes de secretarias estaduais, secretários municipais e gestores da área de educação.
Já a Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcio Municipais realizou a audiência “Cuidando do Futuro: A relevância da água e do solo na sustentabilidade”. O encontro foi conduzido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da frente. Participaram do debate representantes do poder público, estudantes universitários, e renomados pesquisadores e especialistas. Segundo Romanelli, “a compreensão da profunda influência que solo e água exercem um sobre o outro, especialmente num contexto global de mudanças climáticas e aquecimento global, representa um dos grandes desafios da atualidade”. “O fato é que o aquecimento global está acelerando a degradação dos solos e alterando os padrões de distribuição e disponibilidade de água”, frisou.
Os programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que garantem a realização do sonho da casa própria para milhares de cidadãos paranaenses, foram também debatidos durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária. “Moradia regularizada significa um novo momento de vida para todas as famílias”, afirmou o deputado Luis Corti (PSB), coordenador do grupo de trabalho.
A Assembleia foi palco ainda do curso de “Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais” com o objetivo de orientar as instituições sobre os procedimentos e documentos necessários para pleitear recursos públicos, que vão auxiliar as atividades foi realizado por iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, deputado Gilson de Souza (PL). Direcionado para representantes de comunidades terapêuticas, assessores parlamentares e outras organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em aprender mais sobre o tema, foi ministrado por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), para orientar as entidades que operam o Sistema de Apoio de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná.
Por outro lado, a Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), solicitou ao Governo do estado dados sobre afastamentos de servidores públicos. Conforme requerimento assinado por sete parlamentares membros da frente, o objetivo é levantar os casos de afastamento por problemas relacionados à saúde mental, identificar os programas de assistência existentes no governo e, a partir disso, propor ações para enfrentar o problema.
Atendendo requerimento proposto pela deputada Flávia Francischini (União Brasil), em conjunto com outros 10 deputados, a Assembleia Legislativa instalou, a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai com a finalidade de acompanhar, apoiar, opinar e fiscalizar as relações comerciais entre o Estado e o país vizinho. A deputada Flávia Francischini (União Brasil), que assumiu a coordenação da Frente, destacou a importância da iniciativa para o comércio regional.
Quer saber quais Frentes, quantos Blocos e quais são os deputados que estão atuando nesses colegiados especializados da Assembleia? É só clicar no seguinte link: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/frentes-parlamentares-e-blocos-tematicos
Fonte: ALPR PR
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