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População tem até domingo para sugerir prioridades do Estado para os próximos anos

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Os paranaenses têm até este domingo (16) para contribuir com sugestões de prioridades para o planejamento do Estado nos próximos quatro anos. Pelo site da Consulta Pública para o Novo Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) o cidadão escolhe a área de governo para a qual deseja propor melhorias e indica a solução possível para o Paraná avançar ainda mais.

Até o momento, a consulta recebeu mais de 1,5 mil sugestões vindas de todas as regiões do Estado, nas mais de 20 áreas de ação do governo, com destaque para o número de contribuições vindas de Curitiba, Campo Mourão e Imbaú, as campeãs em sugestões.

LEGADO – O PPA é o mais importante instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado. Após a análise dos dados da Consulta Pública e do período de Audiências Públicas, de 2 a 20 de agosto em todas as regiões do Estado, o documento será entregue até 30 de setembro, para tornar-se, então, Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

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O PPA vigora durante quatro anos e tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, destinado a programar políticas públicas do Governo e ações de demais poderes e órgãos constitucionais autônomos.

CONTRIBUIÇÕES – As contribuições dessa Consulta Pública podem ser feitas em diversas áreas de atuação estadual. Veja quais:

Assistência Social; Cidades e Mobilidade; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação Social; Controles e Transparência; Cultura; Desenvolvimento Rural; Educação; Esporte; Fiscal e Tributária; Gestão Pública; Habitação; Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura e Logística; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Legislativa Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde; Segurança Pública; Trabalho e Geração de Renda; e Turismo.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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