NOVA AURORA

PARANÁ

Estado alerta municípios para as exigências do Programa Asfalto Novo, Vida Nova

Publicado em

Os municípios com até sete mil habitantes devem cumprir todas as exigências para serem beneficiados pelo Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado, e que tem como objetivo garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% de suas vias públicas. O alerta foi feito nesta quinta-feira (13) pela superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke Scucato. A Instituição é responsável pela operação do programa que irá investir R$ 500 milhões na sua primeira etapa, sendo R$ 300 milhões do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa.

“Para participar, os prefeitos devem assinar e enviar o Termo de Adesão que já foi encaminhado para as 160 prefeituras elegíveis. Em seguida, precisam comprovar que os municípios cumprem os requisitos do Programa. O Plano Diretor é uma das exigências, que deve estar atualizado e vigente”, afirmou Camila.

REQUISITOS –  São oito exigências, incluindo as do Plano Diretor: apresentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em leito natural dentro da mancha urbana da sede municipal; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação; apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED; firmar compromisso de entregar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até 6 (seis) meses após a adesão ao Programa; cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado; cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021; ser signatário do Programa Paraná Mais Verde; e ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Leia Também:  Líder nacional: Paraná foi o estado que mais gerou empregos no comércio em fevereiro

Dos 399 Municípios paranaenses, apenas seis ainda não aderiram às propostas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Mapa com os signatários está disponível na internet.

Há, ainda, outras exigências, e todas estão descritas na Cartilha “Asfalto Novo, Vida Nova”, já entregue às prefeituras e que foi criada para orientar as equipes técnicas municipais quanto aos procedimentos necessários.

O Paranacidade, no entanto, está preparado para atender aos gestores municipais e dar celeridade aos processos. “As Prefeituras que ainda não fizeram a Declaração de Vigência do Plano Diretor podem entrar em contato com os técnicos da Coordenação Institucional para esclarecer suas dúvidas”. O telefone é o 41 3350 3300.

O PROGRAMA – O ‘Asfalto Novo, Vida Nova’, na sua primeira fase, irá viabilizar a pavimentação de todas as ruas dos municípios até sete mil habitantes que ainda estão em leito de terra. O mesmo será feito com a iluminação das vias públicas, que terão suas luminárias convencionais trocadas por modelos a LED. Há ainda o objetivo ambiental, de ampliar a cobertura verde com vegetação nativa.

Leia Também:  Governo destina mais de R$ 30 milhões para novas obras urbanas em 14 municípios

As metas estabelecidas são para a implantação de 300 quilômetros de asfalto novo, substituir mais de 77 mil luminárias tradicionais por modelos em LED e plantar mais de 640 mil mudas de árvores nativas, suficientes para ampliar em mais de 570 hectares de florestas e, assim, compensar as emissões de CO², produzidas durante as obras de pavimentação do Programa.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

Published

on

By

Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

Leia Também:  33 anos do ECA: Polícia Civil atua no combate ao crime contra crianças e adolescentes

Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

Leia Também:  Vestibular da Unespar registra aumento de 23% nas inscrições

RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA