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STF homologa acordo que garante 62% de desconto em dívida contraída no caso Banestado

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A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

O Governo do Estado do Paraná formalizou nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo com o banco Itaú para dar fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época.

Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento nos próximos 2 anos.

Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029. A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

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“Com a mediação do STF e um trabalho muito competente dos procuradores estaduais e técnicos da Secretaria da Fazenda, o Paraná coloca fim a um passivo histórico. A dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios,”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Isso demonstra a responsabilidade do governo com as contas públicas, pois conseguimos um desconto relevante a partir dessa negociação. Estamos colocando fim a um dos maiores processos jurídicos do Estado do Paraná”, completou o governador .

A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, explica que os estudos para negociação duraram anos. “O acordo põe fim a uma dívida contratual que deixou de ser paga em 2003, acarretando elevados juros devidos pelo Estado. A dívida foi reconhecida por mais de uma vez como válida pelo STF. Por isso, após criteriosa análise, concluímos que havia risco. Com o acordo, conseguimos evitar a penhora e reduzimos substancialmente o montante da dívida, viabilizando uma economia de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos”, salientou Letícia.

O Ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar o termo apresentado, afirmou que “o acordo firmado, decorrente de concessões recíprocas, tem por finalidade o adimplemento de obrigação contratual validamente assumida, de modo que o parcelamento negociado permitirá à Administração Pública planejar-se com antecedência e previsibilidade”.

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61 famílias de Guarapuava recebem chaves da casa própria com apoio do Estado

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A Cohapar participou nesta quinta-feira (03) da inauguração e entrega de chaves das 61 casas que compõem o Residencial Prime Cerejeiras III, em Guarapuava. Com o Programa Casa Fácil, o Estado aplicou R$ 1,1 milhão para ajudar no custeio do valor de entrada dos imóveis de 59 famílias.

Geridos pela Companhia de Habitação do Paraná, os subsídios estaduais de R$ 20 mil são usados para reduzir o custo da entrada às pessoas com renda de até quatro salários mínimos, facilitando a aquisição da moradia própria. Os compradores também conseguem acessar descontos variáveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida e usar o saldo do FGTS para abatimento do montante financiado.

Viabilizada conjuntamente pelo Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal e Construtora Piacentini, a obra recebeu mais de R$ 12,8 milhões em investimentos.

Graças aos incentivos do poder público, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, que podem ser quitados em até 30 anos, apresentam taxas de juros reduzidas e prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 1.100 mensais, custo similar ou até mais em conta que o valor de um aluguel.

Durante o evento de entrega, o diretor de Programas e Projetos da Cohapar, Luís Antonio Werlang, ressaltou o quanto é significativa a conquista da moradia própria para uma família e a atuação do Governo do Estado como agente facilitador desse processo. “Hoje vocês representam uma parcela da população que conseguiu superar o aluguel. E isso se deve a atuação do governo Ratinho Junior, que ampliou o acesso à habitação através do programa Casa Fácil, que tem se tornado exemplo e referência para outros estados”, completou.

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O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, enfatizou que essas parcerias garantem projetos que vão ao encontro das necessidades e à realidade financeira das famílias. “A casa própria é um dos principais anseios das pessoas e isso se tornou um comprometimento para todos nós da prefeitura, dos governos estadual e federal e da empresa responsável”, apontou.

EMPREENDIMENTO – O Residencial Prime Cerejeiras é composto por 230 unidades habitacionais, cujas entregas são realizadas por módulos. A primeira e a segunda fases, inauguradas em abril e agosto de 2024, respectivamente, somam 121 moradias. Nesta terceira etapa são 61 casas e a última, já contratada junto à Caixa, contempla mais 48.

O empreendimento foi implantando dentro de um bairro planejado, com fácil acesso ao centro da cidade e infraestrutura já consolidada na região. Conta com diversos espaços comuns como salão de festas, quiosques com churrasqueira, quadra esportiva, espaço pet, ciclovia e parquinho.

As residências têm modelo arquitetônico padrão com 47,99 m², edificadas em terrenos com metragens de 150 ou 180 m² e que possibilitam ampliações futuras pelos novos proprietários. Elas são divididas em dois quartos, sala, banheiro social, cozinha, área de serviço externa, jardim gramado com churrasqueira nos fundos e espaço para vaga de garagem.

Os imóveis já são entregues com revestimento cerâmico em todos os cômodos e também nas paredes das áreas molhadas, bancada de granito no banheiro e esquadrias em alumínio branco.

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Para os novos moradores do residencial Prime Cerejeiras III, o técnico agrícola Isaque de Souza da Cruz Junior, 29 anos, e a esposa Meliane Monteiro Dominico, 35, o subsídio do Casa Fácil foi decisivo para possibilitar a compra. Hoje, eles recebem a chave do novo lar e podem deixar para trás o peso do aluguel.

“A gente até se emociona, porque é um sonho realizado. Graças a Deus, conseguimos o subsídio da Cohapar, que nos ajudou. A gente estava correndo atrás de outras oportunidades, mas estavam pedindo uma entrada muito alta. Até que encontramos esse com a Cohapar e encaixou. Era a pecinha que faltava”, falou Isaque.

O casal não vê a hora de mudar e a esposa já faz planos para melhorar cada vez mais tão sonhado cantinho. “A gente quer fechar de muro, fazer uma edícula nos fundos, porque gostamos muito de receber visitas e fazer um jardim bonito aqui na frente”, completou.

PRESENÇAS – A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita Rosangela Virmond; do deputado estadual Artagão Junior; do presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes; do secretário municipal de Habitação, Gustavo Henrique Pedrosa; do diretor da Construtora Piacentini, Amauri Aleixo, e demais lideranças locais.

Fonte: Governo PR

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