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Estado concede Medalha do Mérito Fazendário na 40ª Reunião do Comsefaz

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A secretaria estadual da Fazenda condecorou nesta quinta-feira (30) secretários nacionais com a Medalha do Mérito Fazendário do Paraná. A entrega foi feita pela diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, durante a 40ª Reunião do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), em Brasília.

A medalha foi criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos da área fazendária nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas.

Os homenageados com a maior honraria desta área no Estado foram o secretário estadual da Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; os secretários de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano; do Espírito Santo, Marcelo Altoé; do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo; do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana; e o ex-secretário de Estado da Fazenda de Alagoas e agora secretário executivo do Ministério dos Transportes, George André Palermo Santoro.

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COMSEFAZ – O encontro teve início na quarta-feira (29), quando os secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos estados e do Distrito Federal receberam o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para tratar dos projetos sobre a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional.

Na reunião de quinta-feira (30) foram debatidos assuntos como a compensação aos estados em razão das perdas pela Lei Complementar 194/2022; a vigência do novo regime monofásico de tributação concedido pela Lei Complementar nº 192/2022, que estabelece alíquota única de ICMS sobre Diesel para todo o território nacional, bem como mudança na forma de cálculo do ICMS sobre gasolina e etanol, temas que seguem em discussão no STF, e sobre o alinhamento de propostas para a reforma tributária, entre outros assuntos.  

Nesta sexta-feira (31), aconteceu a 188ª Reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), onde foram analisadas propostas de convênios e demais ajustes dos temas debatidos nos últimos dias.

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O Comsefaz trabalha pela integração entre as secretarias de Estado de todo o país, fazendo a articulação conjunta em matérias de interesse comum. Por meio de seminários, estudos e pesquisas, busca promover o debate, compartilhar experiências e difundir informações de natureza fiscal e tributária, a fim de levar ao aperfeiçoamento federativo fiscal do Brasil.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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