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Estado do Paraná tem rede de proteção contra o tráfico de pessoas; veja como denunciar

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), trabalha intensamente para acabar com o tráfico de pessoas. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP-PR) trabalha em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores em casos concretos e investigações internacionais, além de ter canais abertos para receber novas denúncias.

O tráfico de pessoas é um crime silencioso, velado e ainda invisível. Atinge vítimas em diversas modalidades: exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, servidão doméstica, casamento servil, servidão por dívida e trabalho análogo à escravidão. É uma forma moderna de exploração e sacrifício que se apresenta como uma ”boa ação”. O crime é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mais conhecido como Protocolo de Palermo.

Um dos casos acompanhados envolve vítimas de tráfico de pessoas no Myanmar, no Sudeste Asiático. Os brasileiros foram atraídos pelo processo chamado “abate do porco” (“pig butchering” em inglês). Após serem seduzidos por promessas de emprego com grande remuneração e recepcionados no país estrangeiros, as vítimas têm os documentos retidos e colocadas em “fortalezas” (“fazendas digitais”), onde são forçadas a trabalhar em condições análogas à escravidão, com jornadas de 15 horas diárias, condições precárias de alojamento e alimentação, aplicando golpes pela internet e atraindo novas vítimas.

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O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo foi acionado recentemente pelo órgão equivalente do Estado do Ceará para auxiliar no resgate e acompanhamento psicológico das vítimas traficadas no Myanmar, que conseguiram realizar as denúncias. O caso ganhou repercussão após reportagem da BBC News Brasil, na qual as vítimas relatam o modus operandi dessas organizações criminosas.

O Governo do Paraná já acompanha o caso desde outubro do ano passado, quando serviu de porta de entrada para a denúncia de brasileiros traficados no Camboja, pela mesma organização criminosa que atua em diversos países no Sudeste Asiático. Após auxiliar o resgate daquelas pessoas, as vítimas receberam ajuda de custo, acompanhamento psicológico, jurídico e socioassistencial, e a maioria está sendo inserida no Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

NÚCLEO – O NETP-PR também protagoniza uma articulação nacional em conjunto com a Polícia Federal, Interpol, Defensoria Pública da União (DPU), OIM (Agência da ONU para Migrações), Ministério da Justiça e o Itamaraty, para a realização de ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

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“É preciso sensibilizar a sociedade sobre este que é um dos mais hediondos dos crimes. O Governo do Estado é referência nacional no combate ao tráfico de pessoas. Nós trabalhamos desde a prevenção, orientando a população não caia neste e outros golpes pela internet, até o acolhimento e acompanhamento psicológico das vítimas”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

“O Paraná foi escolhido pela OIM e o Ministério da Justiça para realizar uma consultoria para a produção de um Protocolo de Fluxo de Atendimento às Vítimas do Tráfico de Pessoas. O objetivo é levar o modelo paranaense para o resto do Brasil. Também realizamos em parceria com a ONU, a campanha Coração Azul, que visa sensibilizar a população sobre o tema”, explicou Silvia Xavier, chefe do NETP-PR e coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Seju.

DENÚNCIAS – Denúncias podem ser feitas junto ao Núcleo por meio do telefone (41) 3210-2778 ou do e-mail nucleoetp@seju.pr.gov.br; pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); ao Ministério Público do Paraná; e junto à Polícia Federal, pelo e-mail direitoshumanos@pf.gov.br.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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