PARANÁ
Paranaenses podem contribuir com planejamento do Estado para os próximos quatro anos
Publicado em
29 de março de 2023por
Itajuba TadeuCidadãos paranaenses que desejarem contribuir com a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) das ações que serão executadas pelo Governo do Estado entre 2024 e 2027 podem enviar as suas sugestões para análise da equipe técnica. O anúncio da abertura da consulta pública à população foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer, durante a assinatura do chamado Pacto para o Futuro, em que representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário iniciaram um trabalho conjunto em torno do PPA.
O Plano Plurianual (PPA) abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
“O PPA aborda os próximos quatro anos, mas com este pacto podemos começar a pensar o Paraná que queremos para os próximos 30 anos. É um planejamento que não se faz atrás de uma mesa, mas ouvindo e dialogando com toda a sociedade através dos poderes constituídos, das entidades de classe, associações comerciais e o próprio cidadão”, defendeu Ratinho Junior.
“Temos a quarta maior economia do Brasil, somos o Estado mais sustentável e com a melhor educação do País. Precisamos estar atentos às necessidades apresentadas pela população de todas as classes e regiões para que continuemos a avançar nos próximos anos e décadas”, concluiu o governador.
A consulta está disponível via telefone celular ou computador pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, cujas contribuições podem ser feitas a partir do preenchimento de um formulário simples e direto. No espaço, os cidadãos são convidados a compartilharem quais os seus planos para o Paraná, com detalhes sobre o que precisa ser melhorado em diferentes áreas de atuação estadual, e depois detalham como isso pode ser feito.
Os interessados podem enviar quantas sugestões acharem necessário até o dia 16 de abril. Em maio também serão feitas audiências públicas regionalizadas. Após a análise do corpo técnico da Secretaria de Estado do Planejamento das contribuições, elas poderão auxiliar o Governo do Estado a definir as prioridades do PPA, que deve se tornar público até 30 de setembro.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o novo PPA, iniciado agora com a assinatura do pacto e a abertura da consulta pública, segue a lógica de uma gestão pública voltada para o futuro do Paraná. “Queremos deixar um planejamento de médio e longo prazo para orientar a gestão pública com eficiência, métricas e indicadores de desempenho, garantindo que as políticas das secretarias estejam refletidas no orçamento e que os desejos das comunidades e regiões tenham um instrumento real que façam com que eles sejam efetivados”, disse.
Entre os destaques deste ciclo, destaca-se a nova metodologia para a construção do PPA 2024-2027, como o detalhamento das entregas e metas que compõem a dimensão tático-operacional do Plano de Governo. “Vamos selecionar critérios alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Ranking de Competitividade dos Estados e com indicadores de desenvolvimento de longo prazo definidos pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social”, explicou Silva.
Os indicadores objetivos que permitirão mensurar a aderência do novo PPA a cada um dos instrumentos estão em fase de definição. “Esses indicadores darão um norte rápido, um senso de organização para o que o governo consiga priorizar, logo no primeiro ano, as atribuições, que vão desde grandes projetos estruturantes, como a questão do hidrogênio verde, de novos terminais portuários e de novos projetos sociais, até a da destinação do orçamento”, relatou Silva.
“Com o aprimoramento do planejamento, o foco principal é no cidadão e na visão dele sobre a atuação do Poder Público, o que permite que ele visualize com mais facilidade os serviços entregues e que têm impacto direto na sua vida”, acrescentou o diretor de Planejamento da pasta, João Giona.
As contribuições da Consulta Pública podem ser feitas dentro das seguintes áreas de atuação estadual:
Assistência social
Cidades e mobilidade
Ciência, tecnologia e inovação
Comunicação social
Controles e transparência
Cultura
Desenvolvimento rural
Educação
Esporte
Fiscal e tributária
Gestão pública
Habitação
Indústria, comércio e serviços
Infraestrutura e logística
Justiça, cidadania e direitos humanos
Mudança legislativa
Meio ambiente e sustentabilidade
Saúde
Segurança pública
Trabalho e geração de renda
Turismo
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
57 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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