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Com time de vogais e tradutoras públicas, mulheres ganham protagonismo na Junta Comercial

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O papel das mulheres é marcante na Junta Comercial do Paraná, um dos órgãos responsáveis pelo dinamismo da economia local, uma vez que auxilia a abertura de empresas e formalização de novos negócios. Um indicador é o número de mulheres ocupando cargo como vogal na entidade que está embaixo do guarda-chuva da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços.

De 2007 a 2018, as gestões da Jucepar no período mantiveram quantidade fixa de três mulheres no posto de vogal. Em 2019, o número saltou para 11 mulheres, e na gestão 2023/2026, a equipe está com oito mulheres, quase o triplo de cinco atrás. O Poder Executivo é o principal indicador de representantes no Colégio de Vogais, que possui 23 membros efetivos e suplentes.

O colegiado tem como objetivo deliberar sobre os pontos que deverão ser administrativamente decididos pela Junta Comercial. Cabe aos vogais, entre outras atribuições, votar em julgamentos e relatar processos sobre os serviços do registro público de empresas.

Os vogais são escolhidos pelas diferentes organizações da comunidade empresarial e pelo Poder Executivo. Além disso, como membro da Junta Comercial, o vogal também pode ter responsabilidades adicionais, como participar de reuniões regulares, avaliar relatórios financeiros, colaborar com outros membros e tomar decisões importantes que afetam o futuro da organização.

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Os vogais também têm participação direta na rapidez de análise de processos para a abertura de empresas. O Paraná tem sido referência na agilidade de processos, principalmente se considerado o volume de pedidos analisados, terceiro maior do País. Atualmente, o Paraná fica com frequência entre os quatro primeiros estados na agilidade. Antes de 2019, estava entre os últimos no ranking.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Paraná foi de 17 horas em fevereiro deste ano, praticamente a metade da média nacional para completar esse processo, que é de 1 dia e 9 horas. Com esse resultado, o Estado alcançou doze meses consecutivos com índice de menos de um dia, em média, para viabilizar um novo negócio privado.

TRADUTORAS – Outro destaque é que número de mulheres tradutoras e intérpretes públicas registradas na Junta é 62% maior que o de homens exercendo a mesma função. Um tradutor público é um profissional habilitado a traduzir e certificar a autenticidade de documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento, diplomas, contratos e outros documentos.

Ao todo, o Paraná possui 107 profissionais do sexo feminino e 66 do masculino nessa função. A língua estrangeira com o maior número de mulheres é o espanhol, com 44, seguida do inglês, com outras 34. 

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Os tradutores e intérpretes públicos devem estar matriculados na Junta Comercial após aprovação em concurso público ou obterem grau de excelência em exames nacionais ou internacionais de proficiência. 

O papel do tradutor público é garantir que a tradução do documento seja precisa e fiel ao original, e também assegurar que a cópia da tradução seja autenticada e reconhecida legalmente. O tradutor público é responsável por garantir a integridade do documento original e da tradução, bem como pela fidelidade do conteúdo traduzido.

Atualmente, as línguas com tradutores e intérpretes habilitados e o respectivo número de mulheres registradas no Paraná são, além do espanhol e inglês, alemão (2), francês (18), holandês (1), italiano (3), japonês (2), polonês (1) e russo (2). Holandês e polonês têm apenas tradutora mulher.

MERCADO DE TRABALHO – A realidade espelha a administração pública como um todo no Paraná, onde mais de 60% são mulheres, e também as conquistas no mercado privado. O relatório mais recente da Junta Comercial aponta que quase metade das empresas abertas desde 2020 no Estado são tocadas por mulheres, sozinhas ou em sociedade: de 815.840, 374.495 têm mulheres como protagonistas. Hoje, são 508.416 CNPJs liderados por CPFs femininos no Paraná.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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