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Estado orienta municípios para o recolhimento de lâmpadas pós-consumo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), orienta os municípios a apresentarem locais para o recolhimento de lâmpadas queimadas ou danificadas, que neste momento estejam armazenadas em instituições públicas municipais e que precisam de descarte correto.

Os tipos de lâmpadas que podem ser entregues são fluorescentes tubulares, lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas vapor metálico, lâmpadas vapor sódio, lâmpadas compactas, lâmpadas de luz mista, tubos de vidro, bulbos de vidro. Esta campanha é referente apenas aos resíduos armazenados em organizações públicas municipais, ou seja, nesta operação não estão contempladas as lâmpadas armazenadas em Pontos de Entrega Voluntárias (PEVs).

As prefeituras têm o prazo final até 30 de abril deste ano para preencher o formulário e informar onde as lâmpadas serão recolhidas. Cada um dos 399 municípios do Paraná deve indicar um único local, em seu respectivo território, onde os resíduos ficarão armazenados.

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Mesmo não havendo passivos no município, a prefeitura deve preencher o formulário. Caso o formulário tenha sido preenchido no primeiro ciclo de recolhimento, não é necessário fazê-lo novamente, salvo se houver mudança do local.

Na sequência da entrega dos dados declarados pelos gestores municipais, eles serão encaminhados para a Reciclus, que irá estruturar o cronograma de recolhimento do material. Os municípios serão informados por meio de documento oficial sobre a operacionalização do recolhimento. Essa ação consiste na coleta, tratamento e destinação final adequada desses resíduos pós-consumo, contribuindo para a operacionalização da logística reversa no Paraná.

A operacionalização do sistema de logística reversa é um dos resultados do  Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Reciclus, entidade representativa do setor responsável por operacionalizar o sistema de logística reversa de lâmpadas no âmbito estadual.

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Quaisquer dúvidas ou informações adicionais podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável pelo número (41) 3304-7767.

Fonte: Governo do Paraná

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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