O Governo do Estado e mais de 183 municípios paranaenses receberam, em 2022, R$ 112,4 milhões por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e royalties pela exploração de petróleo e gás. O valor é aproximadamente 130% superior ao arrecadado em 2021, quando o Paraná foi recompensado em R$ 48,5 milhões. Deste montante, R$ 14,68 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 97,77 milhões aos municípios.

O levantamento consta no primeiro Informe Mineral de 2023 produzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgado nesta sexta-feira (10).

O montante é repassado ao governo para ações com caráter ambiental coordenadas pelo IAT, aos municípios que possuem exploração de recursos minerais em seus territórios, e também aos municípios que são atingidos, de alguma maneira, pela atividade, como pelo transporte de carga ou pelo recebimento de rejeitos da mineração, entre outras ações. No caso das cidades, os recursos são destinados a projetos que revertam em benefício da comunidade local.

“Essa distribuição de recursos oriundos da mineração ajuda os municípios a administrar o dia a dia, colaborando com investimentos em diferentes áreas, um fôlego para as prefeituras, especialmente nas menores cidades. No caso do Estado, garante mais estrutura e apoio técnico para o setor”, afirmou o diretor de Gestão Territorial do IAT, Ricardo Serfas.

O Informe Mineral é emitido pela Divisão de Geologia do IAT. O documento apresenta dados sobre quais setores mais representam a exploração mineral no Estado, assim como os produtos que mais influenciam nestes valores no Paraná. “Buscamos dar publicidade e transparência a todos os nossos atos, por determinação do governador Ratinho Junior. Por isso a importância deste boletim sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e royalties nos municípios do Paraná”, destacou o diretor.

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ROYALTIES – No ano passado, o Estado do Paraná recebeu R$ 10,98 milhões de royalties pela exploração do xisto, petróleo e gás, e seus municípios outros R$ 82,97 milhões, totalizando R$ 93,95 milhões, um incremento de 218% em relação a 2021.

O crescimento expressivo pode ser explicado por decisões judiciais favoráveis a Araucária e Guaratuba, potencializado pelo aumento no preço internacional do petróleo, referência para o estabelecimento do preço no Brasil.

Em novembro de 2021, os Terminais de Tancagem e Armazenamento de Petróleo de Araucária e de Guaratuba foram reconhecidos pela Justiça como instalações de embarque e desembarque para fins de distribuição de royalties. Desde então, além das parcelas de royalties normais, os municípios passaram a ter também o pagamento por produção marítima, em razão do critério de detentor de instalação de embarque e desembarque.

Araucária concentrou boa parte da arrecadação: R$ 68,46 milhões (82,5%). Na sequência aparecem Guaratuba, R$ 10,15 milhões (12,2%), São Mateus do Sul, R$ 3,10 milhões (3,7%), Campo Largo, R$ 950 mil, e Pitanga, R$ 300 mil (0,4%).

Pitanga, na região Central do Paraná, foi a novidade em 2022. O município recebeu royalties pela primeira vez, em função da exploração de gás natural no campo Barra Bonita, iniciado em julho do ano passado, que resultou em arrecadação de R$ 303.223,18. A exploração é feita pela empresa Barra Bonita Óleo e Gás Ltda, que produziu 4.125.000 m3 de gás natural neste campo em 2022.

“A inclusão de Pitanga é a grande novidade deste informe. Mais uma fonte de arrecadação para ajudar no desenvolvimento da cidade”, disse Serfas.

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CFEM – A distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais no Paraná movimentou R$ 18,5 milhões no ano passado. Cerca de R$ 3,7 milhões (20%) ficaram com o IAT, o restante foi dividido por 183 municípios, distribuídos por todo o Estado, mas concentrados no entorno das grandes concentrações urbanas, principais demandantes de bens minerais produzidos – as 20 cidades que mais arrecadaram responderam por 72,16% do total.

Os seis principais municípios arrecadadores foram: Rio Branco do Sul, com R$ 4,3 milhões (16,21%); Campo Largo, com R$ 3,4 milhões (12,87%); Figueira, com R$ 1,7 milhão (6,6%), Almirante Tamandaré, com R$ 1,3 milhão (5,02%), Adrianópolis, com R$ 1,2 milhão (4,4%) e Cerro Azul, com R$ 910 mil (3,36%).

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O recolhimento é oriundo de 498 empresas de mineração, em 1.106 títulos concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que resultaram num Valor da Operação de Venda, correspondente ao Valor de Comercialização, de R$ 1,96 bilhão.

Entre as 30 principais empresas mineradoras que recolheram CFEM em 2022, destacam-se a Votorantim Cimentos S.A., que participou com 12,8% e a Cia de Cimento Itambé, com 7,44%.

Em termos de arrecadação da CFEM, a mineração de rochas carbonáticas liderou com 36,5%, seguida de rochas para produção de brita e revestimento (25%) e areia (9,5%). Destaca-se, ainda, a água mineral explorada para envase (consumo) e a estância hidromineral (turismo), com 6,9%, o carvão mineral (6,6%) e o ouro (4,6%).

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O Paraná ocupa posição de destaque tanto na produção de rochas carbonáticas quanto na produção e no consumo dos seus principais produtos. Em 2022 foram comercializadas 21,09 milhões de toneladas de rochas carbonáticas no Estado, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM). De cimento, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), o Paraná produziu 7,86 milhões de toneladas (11,9% do mercado nacional) e consumiu 4,78 milhões (7,4% do total do País).

Em relação ao corretivo agrícola, a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) apontou que a produção foi de 8,12 milhões de toneladas (14,9% de participação nacional) e o consumo de 6,07 milhões (11,1% do País).

Fonte: Governo do Paraná