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UEM lança protocolo para proteção e combate à violência contra a mulher

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Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) lançou o protocolo “ContrAbuso”, nesta quarta-feira (8). O principal objetivo é contemplar mulheres em várias situações de violência sexual, esclarecer possíveis encaminhamentos jurídicos dentro da universidade, assim como procedimentos disciplinares e medidas administrativas que devem a serem adotados.

De acordo com a vice-reitora Gisele Mendes, o intuito é, instituindo diversos procedimentos, reafirmar o compromisso com a luta das mulheres contra a violência e a valorização do papel delas. “Toda mulher deve ser valorizada e respeitada dentro e fora da universidade”, afirmou.

A cerimônia de lançamento reuniu várias autoridades acadêmicas, entre elas Neusa Altoé, a primeira mulher a ser eleita reitora no Paraná, tendo exercido o cargo de 1998 a 2002 frente à gestão da UEM. Ela também foi vice-reitora da instituição.

A ex-reitora destacou a importância do ContrAbuso. “É essencial para as mulheres se manterem atuantes e serem ouvidas, e, consequentemente, para preservarem e adquirirem novos direitos na sociedade. Este protocolo veio reforçar a luta das mulheres”, afirmou.

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O protocolo foi lançado por meio de uma portaria, com sugestivo número 190/2023. Entre os objetivos estão disponibilizar ferramentas necessárias para enfrentar comportamento discriminatórios ou barreiras de acesso a um procedimento formal justo e eficaz, assim como evitar que mulheres atendidas sofram violência institucional ao denunciarem casos de agressões. Visa oferecer atendimento integral, isto é, a integração dos serviços disponíveis às vítimas.

O novo protocolo busca, ainda, possibilitar a autonomia por parte da mulher/vítima em situação de violência em todos os processos de decisão do atendimento e assegurar que os denunciantes ou as vítimas não sejam objeto de ameaça, retaliações, perseguição ou discriminação de qualquer tipo.

Outro ponto importante é favorecer a construção de um ambiente universitário livre de qualquer tipo de violência com base em sexo, gênero, classe, raça, etnia, nacionalidade ou religião, e promover condições de igualdade e equidade.

Por fim, o novo protocolo visa informar às vítimas sobre as medidas de investigação e atendimento adotadas, quais são os seus direitos e os do agressor, assim como oferecer uma reparação justa que preze pelo restabelecimento da vida acadêmica sem prejuízos. Desta forma, o ContrAbuso construi uma mensagem clara de garantia de não repetição de casos similares.

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ORIGEM – A minuta de protocolo foi elaborada pelo projeto de mesmo nome, “ContrAbuso”, criado na UEM em 2019, e buscou definir e executar ações na luta contra a violência sexual, sob a coordenação das professoras Carolina Laurenti, do Departamento de Psicologia (DPI), e Isadora Vier Machado, do Departamento de Direito Público (DDP).

O documento, baseado no trabalho de conclusão do curso de Direito da UEM, defendido pela estudante Marina Andrade Batista, aponta os procedimentos necessários que a UEM deve adotar para sistematizar e priorizar uma tomada decisões em relação ao atendimento de mulheres em situação de violência de gênero na universidade, amparada inclusive em parâmetros jurídicos.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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