PARANÁ
Governo discute com setor produtivo e parlamentares a criação do fundo da região Sul
Publicado em
6 de março de 2023por
Itajuba TadeuO governador em exercício Darci Piana debateu nesta segunda-feira (06) com deputados de diversos partidos e lideranças do setor produtivo, na sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em Curitiba, a criação do Fundo Constitucional do Sul, destinado aos municípios com baixo IDH nesta região do País. O modelo é semelhante aos existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e tem como objetivo equilibrar desigualdades econômicas e sociais.
Segundo Piana, o objetivo do encontro foi angariar apoio do setor produtivo paranaense e de parlamentares federais, já que o recurso terá um impacto significativo na região. “É fundamental termos consciência que essas regiões precisam de investimentos e que o fundo vai ajudar muito os estados do Sul”, destacou. “Se fizermos um esforço, cada deputado contatar as bancadas de outros estados, vamos conseguir. O Governo do Paraná está junto nessa luta. Estamos nos esforçando para conseguir essa conquista para o Sul do País”.
A solicitação está em andamento desde o ano passado e já tem quase 80 assinaturas. Segundo o deputado federal e coordenador da bancada paranaense em Brasília, Toninho Wandscheer, o encontro contribuirá para expandir o apoio à proposta de emenda constitucional.
“Precisamos de 170 assinaturas para que ela seja aceita no Congresso, depois faremos um debate para aprová-la. A bancada federal hoje está unida, deputados de várias correntes políticas estão juntos para conseguir aprovar essa PEC em Brasília porque é interesse do Governo do Estado, dos deputados, do setor produtivo e do povo paranaense”, disse.
O próximo passo é promover uma reunião com os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo de aumentar o número de apoiadores. “Espero que nessa legislatura, com a união dos setores produtivo e político, consigamos realizar e aprovar essa PEC que será de grande valia para a região”, complementou Wandscheer.
A proposta da criação do Fundo Sul recebeu posição favorável por parte do G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo paranaense, assim como de grupos empresariais e sociedade civil organizada dos três estados. “Precisamos de dinheiro subsidiado num momento tão complexo como o que estamos vivendo. O G7 está articulando com Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que possamos ajudar nesse pleito. Contem com o setor produtivo para que possamos conseguir esse fundo”, ressaltou o coordenador do G7, Fernando Moraes.
Caso seja aprovado, o BRDE ficará responsável por operacionalizar o fundo, devido à experiência em gestão e aplicações de fundos orçamentários e a operação de recursos a longo prazo.
Segundo o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, a criação do fundo trará mais igualdade na divisão de recursos entre as regiões do País. “Precisamos ter uma equidade nas políticas que são estabelecidas para outros estados. O Sul nunca foi contemplado por um fundo constitucional, isso vai trazer possibilidade de novos recursos para resolver as diferenças sociais entre os três estados. A sociedade será a grande beneficiada”, disse.
“As condições que os recursos trazem são muito melhores do que estamos captando. Se dentro do BRDE pudermos fazer linhas de crédito mais competitivas, isso vai trazer mais desenvolvimento econômico e social”, afirmou.
Na prática, com a criação do fundo, a população teria acesso a financiamentos com juros subsidiados e aplicados nas regiões com baixos indicadores de educação, emprego e saúde. Há décadas, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste usufruem de fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento socioeconômico daquelas regiões. O pleito dos parlamentares federais é que esse recurso seja formado por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios, previstos no artigo 159 da Constituição Federal.
“O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Serão juros subsidiados e com isso teremos condições para um desenvolvimento homogêneo”, destacou o diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira.
REIVINDICAÇÃO – Em janeiro deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou ao governo federal ofícios com demandas estaduais nas áreas de infraestrutura e economia, sendo um deles a solicitação para a criação do fundo, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assim como as outras regiões possuem. Até o momento, parlamentares federais e estaduais aguardam a aprovação da EC no Congresso Nacional.
Na ocasião, ele também solicitou investimentos na Região Sul a partir de quatro tópicos: infraestrutura, com objetivo de recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, uma vez que a estiagem severa prejudicou inúmeras lavouras e acarretou perdas estimadas em R$ 76 bilhões; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.
PRESENÇAS – Também participaram do encontro a secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte; os deputados federais Sérgio Souza, Rodrigo Estacho, Deltan Dallagnol, Zeca Dirceu, Geraldo Mendes e Tadeu Veneri; o deputado estadual Fabio Oliveira; membros do G7, como Ágide Meneguette (Faep), José Roberto Ricken (Ocepar), Sergio Luiz Malucelli (Fetranspar) e Antônio Gilberto Deggerone (ACP); e o superintendente do Sebrae, Victor Tioqueta.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
7 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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