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Apesar da arrecadação frustrada, Paraná manteve investimentos em alta em 2022

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A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou em audiência pública nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre de 2022, com um balanço do último ano, destacando que a gestão fiscal equilibrada, com controle de despesas, contribuiu no bom resultado das contas públicas.

Esse equilíbrio foi fundamental diante dos impactos da mudança na tributação em 2022, que proporcionaram frustração de arrecadação no segundo semestre, na casa de R$ 3,2 bilhões de agosto a dezembro, considerando apenas os setores afetados pela Lei Complementar 194/2022.

O ano passado foi atípico e pode ser dividido em dois momentos: primeiro semestre com arrecadação muito superior ao primeiro semestre de 2021, fruto da recuperação econômica pós-pandemia, e segundo semestre com a implementação da lei que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%, gerando queda de arrecadação.

Ao longo de todo o ano, a receita de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), taxas e contribuições em 2022 apresentou um crescimento real de 5% (R$ 32,3 bilhões) em relação a 2021 (R$ 29,1 bilhões). A soma da receita corrente, que inclui outras fontes, subiu 11%. As despesas correntes também cresceram, na casa de 9% (de R$ 40,3 bilhões para R$ 46,3 bilhões), o que inclui gastos com pessoal.

Mesmo diante dessa balança desequilibrada entre os dois semestres, o Estado obteve um superávit primário na ordem de R$ 5,5 bilhões em 2022, situação que proporcionou ao Governo fazer frente às suas obrigações e garantir a continuidade dos programas e projetos, mesmo com as mudanças tributárias. Os investimentos em rodovias, educação e saúde, por exemplo, cresceram 37% no passado, alcançando R$ 6 bilhões.

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“Com todos os aumentos das despesas que pressionaram as contas em 2022, conseguimos manter as finanças equilibradas e cumprir com nossos deveres, garantindo serviços públicos de qualidade aos paranaenses”, explicou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO – O principal desafio de 2022 foi a frustração da arrecadação com as mudanças de alíquotas do ICMS, principal tributo dos estados, cuja destinação é compartilhada com os municípios. Essa mudança, que terá impacto direto nos próximos anos, é fruto de uma negociação de compensação com o governo federal.

Na primeira metade do ano, a arrecadação cresceu 22% em relação ao mesmo período de 2021. Só a arrecadação de combustíveis cresceu 30% no período, sendo responsável por 26% do total de ICMS no primeiro semestre. Por outro lado, no segundo semestre de 2022, a entrada total de ICMS do Paraná caiu 15% em valores reais, corrigidos pela inflação, em cerca de R$ 3,2 bilhões. Em todos os estados as perdas chegaram a R$ 37 bilhões.

Segundo a projeção apresentada, 2023 deve encerrar com a maior queda de arrecadação da série histórica da Receita, mesmo com o aumento da alíquota do ICMS para 19%. Esse aumento, que será efetivado em abril, compensa menos de 15% das perdas com a Lei Complementar. Considerando apenas os setores afetados, a previsão é que o impacto possa chegar em 2023 na casa de R$ 6,8 bilhões.

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OUTROS INDICADORES – Os outros indicadores estão bem equilibrados. A dívida pública teve queda em 2022 e está na faixa de R$ 24 bilhões. A capacidade de endividamento também cresceu e o Paraná deve receber classificação A em 2023, a melhor do País. O Estado também cumpriu os limites constitucionais com saúde (12,4% de um limite de 12%) e educação (32,01% de um limite de 30%). A despesa com pessoal está abaixo do limite de alerta.

DESAFIOS – O secretário também apresentou um cenário da economia global e paranaense a partir de 2023. Apesar do resultado positivo em 2022, incertezas fiscais futuras como acomodação da inflação em níveis mais baixos e a possibilidade de redução nos preços de commodities podem gerar ambiente de preocupação para as finanças. Para este ano, alguns fatores dificultam a dinâmica de crescimento dos principais setores no País, como a desaceleração econômica global e a manutenção de juros elevados, o que compromete renda das famílias.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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