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Em conjunto com entidades do setor, Paraná apresenta sugestões para o Plano Safra 2023/24

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A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em conjunto com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e Organização das Cooperativas (Ocepar), encaminhou nesta segunda-feira (27) documento para o Ministério da Agricultura , com o objetivo de contribuir para a elaboração do Plano Safra 2023/24. A proposta é que sejam liberados R$ 400,3 bilhões para todo o País. No período 2022/23, foram R$ 340,8 bilhões.

A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. “A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente respeitada também no Exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.

“A nossa proposta é agressiva, visando manter e aperfeiçoar a política agrícola. Temos interesse total na continuidade do esforço de crescimento que todo o setor agropecuário brasileiro e, particularmente, paranaense tem se empenhado. Queremos ser cada vez mais competitivos, com vistas ao bem-estar do País e dos nossos agricultores”, acrescentou Ortigara.

TAXAS DE JUROS – O documento apresenta em detalhes o que as entidades representantes dos produtores paranaenses acreditam seja adequado para promover o reequilíbrio de recursos destinados a custeio, investimentos e comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2023/24 não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores rurais, particularmente os familiares, a aplicarem verbas próprias, comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos.

Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de produção, o documento propõe redução em torno de 9% das taxas de juros praticadas no atual ciclo. Também é solicitada a não indexação das taxas a nenhum programa de crédito rural.

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“A formulação da política de formulação da política de crédito rural deve prezar pela continuidade de subvencionar atividades, produtores e empreendimentos que gerem externalidades positivas para a sociedade. Dentre essas prioridades, é válido citar o crédito rural para pequenos produtores, em especial da agricultura familiar, e o crédito para investimentos (médios e grandes produtores rurais) que fomentem a adoção de tecnologias, boas práticas agropecuárias e desenvolvimento sustentável, impactando positivamente na imagem da agropecuária no Brasil e no exterior”, diz o documento.

ALGUMAS PROPOSTAS – O documento propõe, entre outros itens, que os R$ 400,3 bilhões sejam divididos em R$ 292 bilhões para custeio e comercialização da safra brasileira, dos quais R$ 37 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 45 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 210 bilhões para os demais produtores.

Também é pedido elevação dos limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração, que não sejam classificadas como cooperativa de produção agropecuária, de R$ 240 mil para R$ 300 mil. Consta ainda a proposta de alterar o prazo máximo para reembolso dos créditos de custeio, de 6 meses para 1 ano no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento.

No caso do Pronaf, a proposta é aumentar o volume de recursos destinados ao Custeio e Comercialização dos atuais R$ 21,74 bilhões para R$ 37 bilhões. Para investimentos, propõe-se aumentar de R$ 17,6 bilhões para R$ 30 bilhões e em financiamento, de R$ 250 mil para R$ 300 mil.

No caso do Pronamp, ainda é sugerido aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões na renda bruta anual de enquadramento, além da elevação de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão no limite de crédito de custeio por beneficiário.

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O documento destaca que o setor agropecuário paranaense entende como prioritários alguns programas, como construção e reforma de armazéns (PCA), estruturas de irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e o Programa ABC+. “Especialmente para esses programas, o setor pleiteia maior volume de recursos, a taxas pré-fixadas, prazos para reembolso superiores aos demais programas e taxas de juros menores”, salienta.

A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2023/24 tenha R$ 2,5 bilhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.

CLIMA – As propostas paranaenses em relação à melhoria do meio ambiente incluem, entre outras, aumento de R$ 6,1 bilhões para R$ 7,5 bilhões no montante de recursos e de R$ 5 milhões para R$ 6,5 milhões no limite de crédito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).

O documento apresenta, ainda, propostas para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) e Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova-Rural e Industrial), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro).

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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