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Governo concede área do Porto de Paranaguá em leilão e garante R$ 338 milhões em investimento

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O terminal PAR50 do Porto de Paranaguá, destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, foi leiloado nesta sexta-feira (24) pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O FTS Group arrematou a área por R$ 1 milhão.

A nova arrendatária assume a área com a obrigação de investir o valor mínimo de R$ 338,2 milhões em obras de ampliação da capacidade operacional, incluindo a construção de uma extensão no píer de líquidos e dois novos berços para o segmento.

A área tem aproximadamente 85 mil metros quadrados e atualmente conta com 18 tanques verticais já instalados e capacidade total de aproximadamente 70.181 m³, além de sistemas de tubulações, bombeamento, áreas administrativas e de utilidades.

O novo contrato de arrendamento é para um período de 25 anos. A previsão é que com o novo investimento sejam criados mais de 300 empregos diretos e indiretos. Entre os investimentos previstos, estão novas linhas de dutos, tancagem adicional, a expansão do píer atual com dois novos berços de atracação, ponte de acesso, estação de carregamento de caminhões, entre outros.

“Acreditamos muito no potencial dos portos de Paranaguá e Antonina. Tanto que hoje, aqui, fazemos nosso segundo investimento”, afirmou o diretor da FTS Group, Alex Ávila. Ainda de acordo com o diretor, o grupo ganhador, que arrematou também a PAR32, destinada à carga geral, tem o objetivo de diversificar a atividade no segmento portuário.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, ressaltou que apesar do leilão ter tido apenas uma proposta, esta já foi bem superior ao valor inicial de outorga, de R$ 1, e significa regularização de mais uma área portuária e mais oportunidade de investimento nos portos paranaenses. “Esse momento é resultado do empenho do governador Ratinho Junior e da dedicação de todo o nosso time da Portos do Paraná e ao trabalho em parceria da Infra SA que nos ajudou com os estudos da área”, afirmou.

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Segundo ele, esse processo para a licitação da PAR50 teve início com estudos em 2020. Após várias etapas vencidas, ao longo dos últimos três anos, mais uma conquista chega com o leilão da área. “Temos um grande potencial, com mais essa perspectiva de investimento. Esse foi apenas o primeiro leilão de 2023. Outros estão por vir ainda neste ano e, quem sabe, até a nossa concessão do canal de acesso se entenderem como adequado”, completou Garcia.

“São grandes projetos que fazem do Paraná cada vez mais uma potência eficiente e que atende, sempre com muita qualidade, os clientes e a comunidade portuária”, arrematou.

REFERÊNCIA NACIONAL – Este já é o terceiro leilão conduzido pela Portos do Paraná desde que o Estado passou a ter autonomia para administrar contratos de exploração de áreas portuárias. Acompanharam o certame o representante do ministro de Portos e Aeroportos, o secretário executivo da pasta, Roberto Gusmão, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, e o secretário nacional de Portos, Frabrízio Pierdomenico.

“O ato que presenciamos na batida do martelo é um ato de continuidade daqueles que acreditam no País”, disse Gusmão. Ainda segundo o representante, o investimento previsto para o porto paranaense é significativo para todos o modal. “Espero que todos os portos tenham o mesmo sucesso que estão tendo os Portos do Paraná”, completou.

O diretor-geral da Antaq afirmou que enquanto reguladora, a agência nacional está à disposição para que outras conquistas mais venham para os portos paranaenses. “É um trabalho em sinergia. A agência tem procurado exercer uma regulação cada vez mais responsiva, com um trabalho mais próximo e pedagógico visando o desenvolvimento dos portos e terminais e o atendimento com excelência ao usuário”, disse.

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ÁREAS – Desde o segundo semestre de 2019, com a aquisição da autonomia na gestão, o porto recebe os valores dos lances vencedores, que antes iam para o governo federal.

Nos últimos quatro anos, além da PAR50, foram outras três áreas leiloadas: a PAR01 (com CAPEX de R$ 87 milhões), a última a ir a leilão antes da autonomia na gestão, onde hoje já opera o novo terminal dedicado à celulose, da Klabin; a PAR12 (R$ 22 milhões), já sob responsabilidade da Portos do Paraná, é onde hoje a Ascensus conclui a construção de um pátio para armazenagem de até 4 mil veículos; e a PAR32 (R$ 4,17 milhões), também no cais, é dedicada à movimentação de carga geral, em fase de assinatura do contrato com o grupo FTS.

Em 2022, outras duas áreas – a PAR14 e a PAR15 – tiveram as consultas e audiência públicas realizadas. Essas estão com os processos em fases de análises das contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas. As respostas serão publicadas nos sites da Portos do Paraná e da Antaq e, na sequência, o processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Portos do Paraná prepara, ainda, estudos sobre dois outros leilões. Com estudos mais avançados, a PAR03 será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes. A área tem 38 mil m² e engloba o pátio localizado em frente à sede administrativa da Portos do Paraná e o Terminal Público de Fertilizantes. O levantamento preliminar aponta a necessidade de investimentos mínimos de R$ 233 milhões, valor que ainda pode ser alterado. A PAR05 de cerca de 30 mil m² está com os estudos em fase inicial.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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