PARANÁ
Governo concede área do Porto de Paranaguá em leilão e garante R$ 338 milhões em investimento
Publicado em
24 de fevereiro de 2023por
Itajuba TadeuO terminal PAR50 do Porto de Paranaguá, destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, foi leiloado nesta sexta-feira (24) pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O FTS Group arrematou a área por R$ 1 milhão.
A nova arrendatária assume a área com a obrigação de investir o valor mínimo de R$ 338,2 milhões em obras de ampliação da capacidade operacional, incluindo a construção de uma extensão no píer de líquidos e dois novos berços para o segmento.
A área tem aproximadamente 85 mil metros quadrados e atualmente conta com 18 tanques verticais já instalados e capacidade total de aproximadamente 70.181 m³, além de sistemas de tubulações, bombeamento, áreas administrativas e de utilidades.
O novo contrato de arrendamento é para um período de 25 anos. A previsão é que com o novo investimento sejam criados mais de 300 empregos diretos e indiretos. Entre os investimentos previstos, estão novas linhas de dutos, tancagem adicional, a expansão do píer atual com dois novos berços de atracação, ponte de acesso, estação de carregamento de caminhões, entre outros.
“Acreditamos muito no potencial dos portos de Paranaguá e Antonina. Tanto que hoje, aqui, fazemos nosso segundo investimento”, afirmou o diretor da FTS Group, Alex Ávila. Ainda de acordo com o diretor, o grupo ganhador, que arrematou também a PAR32, destinada à carga geral, tem o objetivo de diversificar a atividade no segmento portuário.
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, ressaltou que apesar do leilão ter tido apenas uma proposta, esta já foi bem superior ao valor inicial de outorga, de R$ 1, e significa regularização de mais uma área portuária e mais oportunidade de investimento nos portos paranaenses. “Esse momento é resultado do empenho do governador Ratinho Junior e da dedicação de todo o nosso time da Portos do Paraná e ao trabalho em parceria da Infra SA que nos ajudou com os estudos da área”, afirmou.
Segundo ele, esse processo para a licitação da PAR50 teve início com estudos em 2020. Após várias etapas vencidas, ao longo dos últimos três anos, mais uma conquista chega com o leilão da área. “Temos um grande potencial, com mais essa perspectiva de investimento. Esse foi apenas o primeiro leilão de 2023. Outros estão por vir ainda neste ano e, quem sabe, até a nossa concessão do canal de acesso se entenderem como adequado”, completou Garcia.
“São grandes projetos que fazem do Paraná cada vez mais uma potência eficiente e que atende, sempre com muita qualidade, os clientes e a comunidade portuária”, arrematou.
REFERÊNCIA NACIONAL – Este já é o terceiro leilão conduzido pela Portos do Paraná desde que o Estado passou a ter autonomia para administrar contratos de exploração de áreas portuárias. Acompanharam o certame o representante do ministro de Portos e Aeroportos, o secretário executivo da pasta, Roberto Gusmão, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, e o secretário nacional de Portos, Frabrízio Pierdomenico.
“O ato que presenciamos na batida do martelo é um ato de continuidade daqueles que acreditam no País”, disse Gusmão. Ainda segundo o representante, o investimento previsto para o porto paranaense é significativo para todos o modal. “Espero que todos os portos tenham o mesmo sucesso que estão tendo os Portos do Paraná”, completou.
O diretor-geral da Antaq afirmou que enquanto reguladora, a agência nacional está à disposição para que outras conquistas mais venham para os portos paranaenses. “É um trabalho em sinergia. A agência tem procurado exercer uma regulação cada vez mais responsiva, com um trabalho mais próximo e pedagógico visando o desenvolvimento dos portos e terminais e o atendimento com excelência ao usuário”, disse.
ÁREAS – Desde o segundo semestre de 2019, com a aquisição da autonomia na gestão, o porto recebe os valores dos lances vencedores, que antes iam para o governo federal.
Nos últimos quatro anos, além da PAR50, foram outras três áreas leiloadas: a PAR01 (com CAPEX de R$ 87 milhões), a última a ir a leilão antes da autonomia na gestão, onde hoje já opera o novo terminal dedicado à celulose, da Klabin; a PAR12 (R$ 22 milhões), já sob responsabilidade da Portos do Paraná, é onde hoje a Ascensus conclui a construção de um pátio para armazenagem de até 4 mil veículos; e a PAR32 (R$ 4,17 milhões), também no cais, é dedicada à movimentação de carga geral, em fase de assinatura do contrato com o grupo FTS.
Em 2022, outras duas áreas – a PAR14 e a PAR15 – tiveram as consultas e audiência públicas realizadas. Essas estão com os processos em fases de análises das contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas. As respostas serão publicadas nos sites da Portos do Paraná e da Antaq e, na sequência, o processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Portos do Paraná prepara, ainda, estudos sobre dois outros leilões. Com estudos mais avançados, a PAR03 será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes. A área tem 38 mil m² e engloba o pátio localizado em frente à sede administrativa da Portos do Paraná e o Terminal Público de Fertilizantes. O levantamento preliminar aponta a necessidade de investimentos mínimos de R$ 233 milhões, valor que ainda pode ser alterado. A PAR05 de cerca de 30 mil m² está com os estudos em fase inicial.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
4 horas agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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