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Para modernizar atendimento, Polícia Civil implanta Centrais Regionais de Flagrantes

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Com o objetivo de modernizar o atendimento, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) está implantando 13 Centrais Regionais de Flagrantes e padronizando a metodologia de atendimento e os procedimentos feitos nestas unidades, de forma a otimizar o uso do efetivo policial, diminuir o tempo de resposta e aprimorar a entrega dos trabalhos de polícia judiciária com o uso da tecnologia, que antes eram trabalhados de maneira isolada e menos tecnológica nas delegacias dos municípios.

Essa reorganização é fruto de mais de dois anos de trabalho de planejamento e mapeamento do trabalho da entidade no Paraná e trará uma série de vantagens: divide de forma equânime o serviço entre os policiais, restringindo a necessidade de quadro ocioso servidores plantonistas espalhados por todo o Estado; padroniza o atendimento ao público, às demais forças de segurança e a rotina de trabalho dos servidores após a saída de presos das estruturas das delegacias; e proporciona mais tempo aos delegados, escrivães e investigadores para se debruçarem sobre as atividades de investigação policial, em especial dos casos mais complexos, fora do dia a dia dos flagrantes.

Essas centrais funcionarão 24 horas por dia e serão operadas por autoridades policiais plantonistas e seus agentes, designados a partir de escalas. Elas serão implementadas em todas as Subdivisões do Interior do Estado Paraná, na Capital e RMC. Algumas serão agrupadas em regime de cooperação embaixo de uma única central em virtude do número menor de casos dentro da média histórica. 

Nessa nova dinâmica, será utilizada videoconferência para atendimento de casos flagranciais apresentados no plantão pela Polícia Militar ou guardas municipais, como brigas, roubos, tráfico de drogas, etc. Essas centrais vão receber as demandas dos municípios das suas áreas de abrangência estabelecidas pela Polícia Civil. 

Em um caso hipotético da região de Maringá, por exemplo, os policiais militares levarão um detido em flagrante em Colorado para a delegacia da cidade e os procedimentos legais a partir disso serão executados pelo delegado de plantão da região por videoconferência, e todos os registros e diligências, como apreensão de armas ou drogas, serão encaminhados, via Projudi, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, garantindo transparência ao longo de todo o processo.

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Nesse caso, a Central Regional de Flagrantes de Maringá atenderá de imediato e por videoconferência a ocorrência apresentada na Delegacia de Polícia de Colorado. Segundo a Polícia Civil, o nível de atendimento é mais célere, transparente e qualificado. Os estudos realizados evidenciam índice de conclusão de 95% dos procedimentos no mesmo plantão. 

Com a nova divisão, também terá fim o problema de interrupção de trabalho de investigação em razão da apresentação de situações de flagrantes. Atualmente, um escrivão ou investigador deve interromper o trabalho diário para receber o novo flagrante, mas isso só vai ocorrer se ele for o plantonista da central naquele dia. Dessa maneira os diversos servidores envolvidos em outros inquéritos não precisam se dividir entre a continuidade das diligências e a abertura do novo inquérito.

“A iniciativa utiliza a tecnologia para melhorar o trabalho de polícia judiciária. As Centrais Regionais de Flagrante proporcionam atendimento agilizado e padronizado no Estado e contribuem ainda para a otimização do efetivo policial da PCPR. Todos saem ganhando, os policiais, o sistema de justiça e a população paranaense”, explica o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach.

Segundo ele, ao longo desses dois últimos anos as delegacias foram aparelhadas com equipamentos para viabilizar essa nova dinâmica, que deve estar totalmente implementada ainda neste primeiro semestre – em algumas subdivisões ainda estão sendo realizados aprimoramentos.

“É uma sequência bem importante no trabalho da Polícia Civil. Primeiro houve a retirada dos presos da responsabilidade dos policiais nas delegacias, fruto de um trabalho liderado pelo governador Ratinho Junior. Em seguida, implementamos um aprimoramento do regime de trabalho dos servidores para evitar que fiquem ociosos apenas custodiando prédios públicos, e passem a empregar sua força produtiva no trabalho investigativo e na proteção da sociedade paranaense.  Em seguida, conseguimos realizar o concurso público e contratar, entre 400 novos servidores, 150 delegados, alcançando, pela primeira vez, todas as comarcas. Agora precisamos otimizar esse trabalho utilizando a tecnologia a aproveitando ainda mais a capacidade de investigação da Polícia Civil, que é a resposta que a sociedade espera”, complementa Rockembach.

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AULAS – Para implantação definitiva do projeto, a PCPR está realizando uma série de cursos de capacitação para os servidores da corporação. O primeiro curso aconteceu no final de janeiro, em Curitiba. Participaram do evento os novos delegados, contratados em 2022. Eles começaram a se familiarizar com a nova metodologia de trabalho implantada nas novas Centrais Regionais de Flagrantes, cuja dinâmica já é conhecida pelos delegados do quadro mais antigo.

A instrução foi ministrada pelos delegados Tristão Antônio Borborema de Carvalho e Flávio Augusto Junqueira Enout, sob a coordenação da Divisão Policial do Interior e, dentre os assuntos abordados, estiveram a estrutura do programa, a dinâmica de atuação, as implicações jurídicas e os principais incidentes presentes nas centrais. Ainda durante o curso foram abordados os benefícios das centrais, estudos de casos, enumeração de incidentes, indicação dos principais crimes apresentados e alguns apontamentos de como proceder em cada caso e o que perguntar aos policiais, vítimas e conduzidos durante as inquirições.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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