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Governador formaliza investimento de R$ 99 milhões para a saúde pública de Curitiba

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (3) o repasse de R$ 99,5 milhões para investimentos em diversas áreas da saúde do município de Curitiba. Os recursos serão destinados para unidades que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, compra de ambulâncias e veículos para a Estratégia da Saúde da Família (ESF), além da aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais.

“São quase R$ 100 milhões repassados para a capital paranaense, um imenso pacote de apoio à saúde pública. Isso faz parte da nossa estratégia de potencializar a saúde no Estado. Estamos investindo nas cidades, na infraestrutura de atendimento, em equipamentos, veículos, novos ambulatórios. Queremos deixar um legado para o Paraná”, afirmou o governador.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, César Neves, os investimentos garantem a continuidade do atendimento de excelência do SUS. “Curitiba tem uma estrutura de saúde muito bem consolidada e muitos paranaenses da Capital, da Região Metropolitana ou até mesmo do Interior utilizam esse sistema. Então é fundamental que o Estado invista na melhoria e ampliação destes serviços para que nenhuma área fique desassistida”, afirmou.

“Em quatro anos investimos R$ 2 bilhões em Atenção Primária e agora já começamos esse novo ciclo com investimentos para facilitar o atendimento aos pacientes. Também implementamos essa ideia de aporte extraordinário para os hospitais que têm contratos com o Estado, gerando benefícios para toda a sociedade”, complementou.

O prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, destacou que o apoio financeiro do Estado para a saúde de Curitiba será importante para o bom funcionamento das unidades, além de garantir um atendimento mais ágil e de qualidade. “Esse valor é muito expressivo e dará um fôlego a mais para as unidades hospitalares. Não há nada melhor do que esse bom alinhamento para que os recursos alcancem rapidamente a população. Com isso, nossa cidade prestará o serviço que os curitibanos merecem, com rapidez e excelência”, disse.

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INVESTIMENTOS – Dentre os recursos, R$ 40 milhões serão destinados como um aporte adicional para 84 estabelecimentos que prestam serviços para o SUS na Capital. O montante terá essa finalidade graças a lei 21.292/2022, sancionada em dezembro de 2022 pelo governador, que instituiu um repasse extraordinário de R$ 220 milhões para hospitais contratualizados com o Estado, que atendem pacientes com gratuidade.

Essa é a primeira vez que o Estado realiza um aporte complementar dos valores pagos às unidades hospitalares com recursos próprios. A verba leva em conta a variação dos custos para manutenção das unidades hospitalares, desde o atendimento ambulatorial, eletivo, especializado e de média e alta complexidade.

Pensando também na ampliação do atendimento de urgência e emergência de Curitiba, no pacote de investimentos ainda estão inclusos um repasse de R$ 2,5 milhões para a compra de 15 ambulâncias de suporte básico; R$ 16,9 milhões para a Média Complexidade Ambulatorial (MCA), para apoio e diagnóstico de consultas e exames de todas as linhas de cuidado; R$ 850 mil para o atendimento a queimados no Hospital Evangélico; e R$ 302,7 mil do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia).

Além disso, mais de R$ 9,1 milhões serão utilizados para a compra de 24 veículos para a Estratégia da Saúde da Família (ESF), abrangendo todas as equipes com pelo menos um automóvel; R$ 5,9 milhões serão investidos na aquisição de equipamentos e mobiliários para as UBS; e R$ 2,7 milhões serão revertidos em equipamentos de saúde bucal, incluindo desde as cadeiras até instrumentos utilizados nos atendimentos odontológicos.

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O governador também formalizou novos convênios para aquisições de equipamentos e mobiliários em cinco unidades de saúde que prestam atendimento na capital: serão R$ 3,6 milhões para a Fundação de Estudos das Doenças do Fígado; para a Liga Paranaense de Combate ao Câncer serão R$ 3,1 milhões; a Santa Casa de Curitiba receberá R$ 4,7 milhões; o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie cerca de R$ 3,6 milhões e o Hospital Pequeno Príncipe, R$ 5,8 milhões.

Com o recurso, serão adquiridos veículos utilitários, camas e macas elétricas, monitores, equipamentos para raio-x, ultrassom e tomografia, refrigeradores para medicamentos e vacinas, serras e perfuradores para procedimentos ortopédicos e cardíacos, câmaras frias, além de outros equipamentos necessários para o funcionamento das instituições.

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; os secretários Aldo Bona (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Elisandro Frigo (Administração e Previdência), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento), Ricardo Barros (Indústria, Comércio e Serviços); o presidente da Compagas, Rafael Lamastra; a ex-governadora Cida Borghetti; os deputados federais Beto Preto e Pedro Lupion; os deputados estaduais Alexandre Curi, Alisson Wandscheer, Samuel Dantas, Márcia Huçulak, Denian Couto, Ricardo Arruda, Cloara Pinheiro e Maria Victoria; o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Marcelo Fachinello, além de diversos vereadores; a secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella Nadas; servidores da prefeitura, do Estado e dos hospitais públicos, filantrópicos e particulares beneficiados com os investimentos.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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