14 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Exposição no Palácio Iguaçu comemora 50 anos da Defesa Civil do Paraná

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    Uma exposição montada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, comemora os 50 anos de existência da Defesa Civil do Paraná. A instituição completou o cinquentenário no dia 20 de dezembro de 2022 e comemora a data nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, Dia Nacional da Defesa Civil.

    A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, do Governo do Paraná, atua na proteção da população, com medidas para reduzir riscos de desastres, com ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com participação de outros órgãos do governo e da comunidade. O órgão foi estabelecido pelo Decreto 3.002, de 29 de dezembro de 1972, que também definiu a sua estrutura e suas atribuições. À época já constava a articulação entre as instituições públicas e privadas para proporcionar o atendimento adequado em casos de catástrofes, além de contar com o apoio de voluntários nas calamidades.

    A mostra conta a história da instituição, incluindo os grandes desastres registrados no Paraná, e apresenta materiais e equipamentos que são utilizados pela defesa civil e também distribuídos aos municípios para fortalecer todo o sistema e garantir a segurança da população. Um exemplo é a inundação de União da Vitória, em 1983, quando chuvas fortes atingiram diversos municípios do Sul paranaense. O Rio Iguaçu subiu de 2,50 m para 10,42m, deixando milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas.

    São inúmeras ações ao longo da história, que vêm sendo reforçada pela implementação de novas tecnologias, sistemas drones e outros equipamentos que dão celeridade e eficiência ao serviço em prol da segurança da população.

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    “É essencial lembrarmos da nossa história e toda a jornada que tivemos para chegar no patamar de excelência que alcançamos. Sempre reconhecendo aqueles que contribuíram para que a missão da Defesa Civil no Paraná se desenvolvesse para atender cada vez melhor a população paranaense”, afirma o coordenador estadual da defesa civil, Cel. Fernando Raimundo Schunig. “É uma felicidade poder fazer parte deste momento e contribuir para que mais um passo seja dado”.

    TECNOLOGIA – Um dos destaques da exposição é o SISDC, o primeiro sistema de defesa civil do Brasil, criado em 2005, para fazer a gestão das ocorrências em todo o Paraná. Ao longo do tempo, o sistema foi aprimorado e ganhou ferramentas para a gestão de riscos, como o Plano de Contingência Online. O SISDC foi premiado em 2015 pela ONU como melhor sistema de gestão interna das Américas.

    A defesa civil também implementou outras ferramentas, como a utilização de drones para o mapeamento de áreas de risco ou o levantamento de danos decorrentes de desastres. A tecnologia garante que a resposta seja muito mais célere e eficiente.

    CEPED – O Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED é um órgão de assessoramento a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que visa o incentivo à pesquisa e projetos. Uma das iniciativas é o Projeto Fauna, apresentado durante a exposição dos 50 anos da Defesa Civil no Palácio do Iguaçu. O projeto tem o apoio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em conjunto com a Funespar, visando a preservação do meio ambiente e conservação da fauna local.

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    REER – Os radioamadores voluntários da REER (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores), que apoiam na comunicação em situação de desastres, participaram da exposição mostrando os equipamentos utilizados nestas ações. Os radioamadores voluntários auxiliaram, por exemplo, no desastre acontecido na BR 376, em que foi necessário o estabelecimento de repetidora no local para possibilitar uma comunicação mais rápida.

    BRIGADAS ESCOLARES – O Programa Brigadas Escolares é uma das ações em exposição, sendo um dos principais programas da Defesa Civil do Estado. O programa capacita a comunidade escolar sobre como agir em situação de incêndio ou outras emergências, incluindo ações de evacuação. Em 2022 completou 10 anos de existência e, juntamente com a marca, ampliou a oferta para os municípios, que agora poderão também desenvolver os treinamentos nas escolas municipais.

    KIT COMPDEC – É voltado para fortalecer a estrutura das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil. São itens como capacetes, lanternas, roupas para alagamento, motosserras e outros que auxiliam no atendimento às principais ocorrências. Neste ano estão sendo entregues 50 kits para municípios.

    AJUDA HUMANITÁRIA – Os materiais e produtos entregues são destinados aos municípios para o atendimento a população nos casos de situação de emergência. Os kits suplementam a resposta municipal para que a população possa se restabelecer rapidamente.

    Fonte: Governo do Paraná

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    PARANÁ

    Estado propõe ampliar fundo de calamidades públicas para contemplar ações preventivas

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    O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para atualização da Lei nº 21.720/2023, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) aos municípios em situações de desastres. A proposta, assinada pelo governador em exercício Darci Piana, visa ampliar o apoio financeiro do Estado, incluindo repasses para ações preventivas.

    Desde a criação do Fecap, em outubro de 2023, o Governo do Estado já repassou R$ 46,7 milhões para 102 municípios para ações de resposta e recuperação a diferentes tipos de desastres. Com a mudança, que ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais, o Fundo poderá ter o seu escopo ampliado para permitir que o Estado envie recursos às prefeituras para ações voltadas à prevenção, mitigação e preparação das equipes para atuarem em áreas de risco.

    “O Fecap é uma ferramenta que, desde sua criação, há mais de um ano, conseguiu dar suporte mais rápido aos municípios paranaenses que passam por situações de calamidade pública, porém ele precisa ser alterado para permitir que o Estado também atue de forma preventiva, evitando que o desastre ocorra ou ao menos reduzindo os seus efeitos”, argumenta o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig.

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    As ações de prevenção incluem, entre outras medidas, a construção de galerias de drenagem para que não ocorram alagamentos e a remoção de ocupações irregulares em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. No caso da mitigação, estão obras para contenção de encostas, o reflorestamento de áreas degradadas e a instalação de barreiras físicas contra enchentes ou deslizamentos.

    Por fim, a preparação engloba a organização e capacitação da comunidade e do próprio poder público para que haja uma resposta eficaz quando necessário, reduzindo riscos à vida e ao patrimônio. Isso significa que o dinheiro poderá ser usado para treinamentos e simulações de crises com a população, implantação de sistemas de alerta e monitoramento e criação de planos de contingência e rotas de evacuação.

    CENÁRIO ATUAL – Até agora, os valores repassados pelo Estado às prefeituras só podem ser utilizados em duas situações. A principal delas, chamada de ‘resposta’, engloba todas as medidas adotadas logo após a ocorrência de algum desastre, como resgates, atendimentos médicos, assistência às vítimas e mobilização de equipes da Defesa Civil, por exemplo.

    O outro caso já previsto na legislação atual é o de ‘recuperação’, adotado após a fase emergencial. Nele, os valores enviados aos municípios podem ser usados para reparar ou reconstruir estruturas que foram destruídas ou danificadas, como moradias, escolas, hospitais, estradas, pontes e redes de abastecimento de água, esgoto e energia, entre outros.

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    Um caso recente de ação de recuperação ocorreu em março, no Litoral. O Governo do Estado definiu o repasse de R$ 6 milhões para os municípios de Antonina, Guaratuba, Morretes e Paranaguá, após eles decretarem situação de emergência em função de fortes enxurradas ocorridas em fevereiro.

    TRANSPARÊNCIA – Outra melhoria prevista no texto do projeto é a otimização dos critérios para repasse e devolução de recursos, com exigência de documentos detalhados e parecer do Conselho Diretor do Fecap. A medida busca garantir mais transparência e controle na aplicação dos recursos públicos, além de vedar movimentações bancárias em situações em que seja identificada qualquer má aplicação do dinheiro.

    Como já ocorre atualmente nos casos previstos na lei, os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais, sem necessidade de convênios, o que torna o processo mais ágil e eficaz. A proposta não gera aumento de despesa e nem renúncia de receita, cumprindo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Fonte: Governo PR

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