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Governo seleciona arquitetos e engenheiros civis para residência técnica em órgãos estaduais

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), publicou um edital para o preenchimento de 29 vagas remanescentes do Programa de Residência Técnica em Gestão de Projetos e Obras Públicas (Restec POP).

As oportunidades são para profissionais recém-formados em Arquitetura e Urbanismo (2) e Engenharia Civil (27). A inscrição custa R$ 150,00 e segue até 15 de fevereiro, exclusivamente pela Internet.

O programa contempla um Curso de Especialização com ênfase em edificações ou em infraestrutura viária de transportes, ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD), com carga horária de 500 horas.

Os residentes recebem bolsa mensal no valor de R$ 2.375 e auxílio transporte de R$ 220 para dedicação de 30 horas semanais em atividades práticas em órgãos da administração pública estadual.

As vagas remanescentes da Restec POP estão distribuídas entre Curitiba (21); Campo Mourão (1), na região Centro-Oeste; Cascavel (2), no Oeste; Francisco Beltrão (2) e Pato Branco (2), no Sudoeste; e Jacarezinho (1), no Norte Pioneiro. Os bolsistas serão lotados nas secretarias estaduais da Infraestrutura e Logística (Seil) e das Cidades (Secid); na Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep); no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER); no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar); e na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Segundo a coordenadora do programa, professora Gabriela Mazureki Campos Bahniuk, do Departamento de Engenharia Civil da UEPG, o objetivo é desenvolver competências e habilidades profissionais a partir da experiência no setor público. “O programa proporciona um aprofundamento teórico e prático relacionado às áreas de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, contribuindo para a qualificação e o desenvolvimento profissional e pessoal dos residentes, com impacto positivo em suas carreiras e campos de formação e atuação”, afirma.

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SELEÇÃO As provas objetivas serão aplicadas no dia 26 de fevereiro, em Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O candidato deve escolher a cidade no ato da inscrição, assim como o município onde pretende desenvolver as atividades práticas do curso. Os interessados devem comprovar até três anos de graduação na área, no máximo.

Ao todo, serão 30 questões, sendo 12 relativas ao módulo básico comum às áreas de edificações e de infraestrutura viária de transportes e 18 específicas para os respectivos campos de atuação e interesse dos profissionais, também sinalizados nas inscrições. O conteúdo programático para estudo e as referências bibliográficas estão disponíveis nos anexos do edital.

RESTEC POP Em dezembro de 2022 ingressaram 60 residentes no primeiro certame desta edição da Restec POP, além de 11 servidores públicos no curso de especialização. Os bolsistas estão lotados nas secretarias de estado da Administração e da Previdência (Seap), da Cultura (Secc), da Fazenda (Sefa), das Cidades (Secid), da Infraestrutura e Logística (Seil); no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR); no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar); e nas sete universidades estaduais.

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PROGRAMA Os programas de Restec do Paraná são considerados uma política pública de Estado, com amparo na Lei nº 20.086/2019. Assim como as residências médicas e outras da área da saúde, a Restec é desenvolvida na modalidade de pós-graduação lato sensu (especialização), totalmente custeada pee lo governo. Parte das vagas dos cursos de especialização é reservada para servidores e empregados públicos estaduais. As atividades dos bolsistas estão alinhadas aos objetivos e metas institucionais, conforme o Plano Plurianual (PPA).

Atualmente, são 1928 residentes desenvolvendo atividades em 32 órgãos do governo, em Curitiba e em 31 cidades do Interior. Os profissionais atuam em residências nas áreas de ciências forenses, cultura, economia rural, gestão ambiental, gestão de ambientes promotores de inovação, gestão pública, inovação e transformação digital, projetos e obras públicas, saúde pública, segurança pública e turismo.

Os bolsistas dedicam seis horas diárias para as atividades práticas acadêmico-pedagógicas em caráter de apoio, sob a orientação e supervisão de especialistas, nos respectivos segmentos profissionais.

Serviço:

Programa de Residência Técnica em Gestão de Projetos e Obras Públicas (Restec POP)

Inscrições: até 15 de fevereiro – AQUI

Aplicação de provas objetivas: 26 de fevereiro

Resultado: 7 de março

Matrículas: 9 a 12 de março

Início das atividades: abril de 2023

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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