14 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Com 195 obras, Paraná promove maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história

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    Com investimento estimado de R$ 118 milhões, o Governo do Estado, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vai promover em 2023 o maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história do Estado. Serão revitalizadas pelo menos 195 obras de arte especiais (pontes, viadutos, passarelas, galerias e pontilhões) de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná. A localização de cada uma delas está disponível neste mapa.

    O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, detalha o planejamento dos serviços e ressalta a importância das obras. “Nunca o Estado do Paraná havia feito um levantamento da situação das obras de arte especiais”, disse. “Diante desse quadro, 100% das pontes e viadutos receberam vistorias e foram classificadas com níveis de prioridade para manutenção. Nós entendemos que isso era necessário. Tanto é que já iniciamos as obras na região Leste, por exemplo, e em 2023 teremos obras em todo o Paraná”.

    No total, o DER/PR já realizou 20 licitações para contratação dos serviços. Na Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Centro e Sul do Estado os processos estão mais avançados, com contratos assinados ou em prazos finais para início dos reparos. Na Lapa, por exemplo, as obras na PR-427 já estão em andamento para recuperação estrutural da histórica ponte metálica sobre o Rio da Várzea.

    Já estão publicados editais de contratação também nas regiões Norte, Norte Pioneiro, Noroeste, Vale do Ivaí, Oeste e Sudoeste, com as licitações na fase de habilitação, onde a comissão de julgamento do DER/PR analisa a documentação dos participantes para avaliar as melhores propostas.

    O diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes, afirma que este modelo traz maior custo-benefício para a administração pública por trabalhar de forma preventiva. “É melhor você identificar o problema antes que ele ocorra. E foi isso que o DER do Paraná fez. Iremos fazer os reparos das estruturas de concreto, reformar o pavimento, instalar dispositivos de drenagem, fazer as pinturas externas dessas obras, nova sinalização, entre vários outros serviços garantido mais segurança ao usuário”, afirmou Fernandes.

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    Uma das condições previstas no edital de contratação é que as pontes não sejam totalmente interditadas durante execução dos serviços, somente em raras exceções caso haja necessidade. Os prazos de execução variam conforme necessidade, mas tem em média de cinco a nove meses de duração.

    PONTES – Além dessas reformas, o Governo do Estado trabalha na construção de pontes emblemáticas. A Ponte da Integração Brasil – Paraguai, em Foz do Iguaçu, já está 100% finalizada, restando apenas ajustes finais e a finalização da segunda etapa da obra, a Perimetral Leste, para ajudar a mudar a dinâmica de trânsito na região de fronteira. Ela conta com apoio da Itaipu. Também em parceria com a Binacional, o Governo do Paraná lançou o edital de contratação para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para construção de uma nova ponte de ligação do Estado com o Mato Grosso do Sul, na região Noroeste.

    No Litoral já está em andamento o contrato de construção da Ponte de Guaratuba. O investimento é de R$ 386 milhões. Nesse momento, a empresa arrematante está no processo de obtenção do licenciamento ambiental. A obra terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

    INVESTIMENTO POR REGIÃO

    RMC, LITORAL E SUL – Nestas regiões, são 47 obras de arte especiais, com investimento de R$ 18,6 milhões. Apenas na Grande Curitiba, são cinco viadutos, três pontes e um pontilhão nas rodovias estaduais. O Litoral também ganha destaque, com 28 obras de arte especiais, sendo 22 entre a Serra da Graciosa e Guaraqueçaba, além de cinco pontes entre Pontal do Sul, Matinhos e Guaratuba, e uma passarela em Paranaguá. Já no Sul, em breve vão começar obras em União da Vitória, Porto Vitória, Bituruna, além de um viaduto na PRC-280, em Palmas.

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    CAMPOS GERAIS, CENTRO E CENTRO-SUL – Trinta e sete obras de arte especiais serão reformadas, já com a licitação finalizadas que representam mais de R$ 12 milhões investidos, que irão assistir as regiões de Ponta Grossa, Castro, Irati e Guarapuava. Restam apenas trâmites finais para emissão de ordem de serviço previstos e início dos trabalhos.

    NORTE, NORTE PIONEIRO E VALE DO IVAÍ – Com investimento estimado de R$ 34,5 milhões, abrange 44 OAEs, com pontes na divisa com São Paulo, como na Represa de Chavantes, e na PR-323, sobre o Rio Paranapanema, a reforma de uma ponte sobre o Rio Ivaí, além de galerias, pontes sobre rios menores e também passa gados sob rodovias. As reformas vão de Jacarezinho a Londrina, além de Ivaiporã e Porecatu.

    NOROESTE E CENTRO-OESTE – O investimento previsto é de R$ 30,3 milhões, com 42 obras de arte especiais envolvidas. Está prevista a manutenção de uma ponte sobre o Rio Paranapanema na PR-182, divisa com São Paulo, melhorias em várias estruturas ao longo da PR-323, e também na PR-317, na ligação com a região Oeste. Foram contemplados Paranavaí, Diamante do Norte, Maringá, Campo Mourão, e Umuarama, entre outras.

    OESTE E SUDOESTE – Estão em fase final de licitação 25 obras de artes especiais, com investimento aproximado de R$ 21,1 milhões. Entre as rodovias beneficiadas está a PRC-280, que é o principal eixo ligação entre as regiões Oeste, Sudoeste e a Capital e o Litoral. As obras vão beneficiar as regiões de Cascavel, Pato Branco, Francisco Beltrão, além dos municípios próximos à fronteira com o Paraguai.

    Fonte: Governo do Paraná

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    PARANÁ

    Estado propõe ampliar fundo de calamidades públicas para contemplar ações preventivas

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    O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para atualização da Lei nº 21.720/2023, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) aos municípios em situações de desastres. A proposta, assinada pelo governador em exercício Darci Piana, visa ampliar o apoio financeiro do Estado, incluindo repasses para ações preventivas.

    Desde a criação do Fecap, em outubro de 2023, o Governo do Estado já repassou R$ 46,7 milhões para 102 municípios para ações de resposta e recuperação a diferentes tipos de desastres. Com a mudança, que ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais, o Fundo poderá ter o seu escopo ampliado para permitir que o Estado envie recursos às prefeituras para ações voltadas à prevenção, mitigação e preparação das equipes para atuarem em áreas de risco.

    “O Fecap é uma ferramenta que, desde sua criação, há mais de um ano, conseguiu dar suporte mais rápido aos municípios paranaenses que passam por situações de calamidade pública, porém ele precisa ser alterado para permitir que o Estado também atue de forma preventiva, evitando que o desastre ocorra ou ao menos reduzindo os seus efeitos”, argumenta o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig.

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    As ações de prevenção incluem, entre outras medidas, a construção de galerias de drenagem para que não ocorram alagamentos e a remoção de ocupações irregulares em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. No caso da mitigação, estão obras para contenção de encostas, o reflorestamento de áreas degradadas e a instalação de barreiras físicas contra enchentes ou deslizamentos.

    Por fim, a preparação engloba a organização e capacitação da comunidade e do próprio poder público para que haja uma resposta eficaz quando necessário, reduzindo riscos à vida e ao patrimônio. Isso significa que o dinheiro poderá ser usado para treinamentos e simulações de crises com a população, implantação de sistemas de alerta e monitoramento e criação de planos de contingência e rotas de evacuação.

    CENÁRIO ATUAL – Até agora, os valores repassados pelo Estado às prefeituras só podem ser utilizados em duas situações. A principal delas, chamada de ‘resposta’, engloba todas as medidas adotadas logo após a ocorrência de algum desastre, como resgates, atendimentos médicos, assistência às vítimas e mobilização de equipes da Defesa Civil, por exemplo.

    O outro caso já previsto na legislação atual é o de ‘recuperação’, adotado após a fase emergencial. Nele, os valores enviados aos municípios podem ser usados para reparar ou reconstruir estruturas que foram destruídas ou danificadas, como moradias, escolas, hospitais, estradas, pontes e redes de abastecimento de água, esgoto e energia, entre outros.

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    Um caso recente de ação de recuperação ocorreu em março, no Litoral. O Governo do Estado definiu o repasse de R$ 6 milhões para os municípios de Antonina, Guaratuba, Morretes e Paranaguá, após eles decretarem situação de emergência em função de fortes enxurradas ocorridas em fevereiro.

    TRANSPARÊNCIA – Outra melhoria prevista no texto do projeto é a otimização dos critérios para repasse e devolução de recursos, com exigência de documentos detalhados e parecer do Conselho Diretor do Fecap. A medida busca garantir mais transparência e controle na aplicação dos recursos públicos, além de vedar movimentações bancárias em situações em que seja identificada qualquer má aplicação do dinheiro.

    Como já ocorre atualmente nos casos previstos na lei, os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais, sem necessidade de convênios, o que torna o processo mais ágil e eficaz. A proposta não gera aumento de despesa e nem renúncia de receita, cumprindo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Fonte: Governo PR

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