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Estado fará licitação inédita para modernizar sistema de transporte metropolitano da Grande Curitiba

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O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (24) a prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba o projeto da primeira licitação para o Sistema de Transporte Coletivo, construído em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação dará mais segurança jurídica e operacional à integração metropolitana, garantindo uma concorrência abrangente e transparente.

O novo modelo também resolve um passivo histórico na operação porque, apesar de a Rede Integrada de Transporte (RIT) ter sido implementada em 1996, nunca houve um processo licitatório para a contratação das empresas e para organizar as operações, fazendo com que sistema opere a partir de um sistema distante do ideal. 

A rede integrada atende 19 municípios da Região Metropolitana, além de Curitiba, com 18 empresas responsáveis pela operação de 206 linhas. Elas contam com uma frota de 796 ônibus para fazer a ligação com a Capital e, em alguns casos, entre as próprias cidades. Essas linhas recebem uma média de 10,1 milhões de passageiros por mês. 

Fazem parte do acordo os municípios de Colombo, Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José dos Pinhais, Campo Largo, Campina Grande do Sul, Rio Branco do Sul, Campo Magro, Itaperuçu, Quatro Barras, Contenda, Quintandinha, Mandirituba, Bocaiúva do Sul, Balsa Nova e Agudos do Sul. É possível percorrer cerca de 80 quilômetros (de Contenda a Bocaiúva do Sul) com apenas uma passagem.

A gestão do transporte metropolitano é feita pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), antiga Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Para garantir a integração, a Amep repassa cerca de R$ 170 milhões por ano aos municípios, subsídio usado para que o preço da tarifa não seja tão alto comparado aos custos operacionais, equilibrando o valor para os usuários.

O recurso, que deveria ser utilizado somente para o sistema metropolitano, acaba também subsidiando parte do transporte urbano dessas cidades, uma atribuição constitucional dos próprios municípios. Hoje, somente Campo Largo, Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais possuem um sistema próprio de transporte público, ao mesmo tempo em que fazem parte da Rede Integrada. Das 206 linhas em operação, 139 correspondem ao transporte metropolitano e 67 ao transporte urbano municipal, um terço do total. 

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A nova modelagem vai alterar o sistema de atendimento municipal e focar apenas no transporte metropolitano, mas o Governo do Paraná garantirá uma transição gradual às prefeituras, o que também foi acordado com o Ministério Público, com investimentos nos municípios a partir de convênios para apoiar o início da operação.

Ao assumir a gestão das linhas urbanas, os municípios terão mais autonomia para fazerem os ajustes que melhor atendam à sua população. Atualmente, se a prefeitura quiser implantar uma linha para atender um novo bairro, precisa fazer o pedido para a Amep, e com a mudança terá autonomia de controle sobre a operação interna.

LICITAÇÃO – Uma série de estudos contratados pela Amep (então Comec) desde 2019, ano em que foi criado o primeiro Grupo de Trabalho sobre esse tema, vão subsidiar a licitação, seguindo as determinações do MPPR e do TCE. O edital será embasado por um relatório da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE), feito em parceria com a equipe técnica do Laboratório de Transporte e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina – LabTrans/UFSC.

Os estudos, que estão na fase de revisão, vão apontar o modelo necessário de cálculo tarifário, origem e destino dos deslocamentos para uma realidade atual e modelagem econômico-financeira do sistema. Uma das novidades é a possibilidade de incluir municípios mais distantes ao norte e ao sul da Capital, como os do Vale do Ribeira, integrando novos moradores aos serviços oferecidos por Curitiba.

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Eles também ajudam a conter alguns problemas recentes no sistema, que são o aumento da frota de veículos individuais, proliferação dos serviços de aplicativos, queda de usuários da pandemia e concentração de demanda em picos. Para isso, o estudo prevê a inclusão de novas linhas, como São José dos Pinhais-Fazenda Rio Grande e Almirante Tamandaré-Santa Felicidade (Curitiba).

A licitação deve ocorrer em quatro lotes, sendo 01 – Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul; 02 – Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná; 03 –  Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais; e 04 – Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.

O prazo de concessão será de 12 anos, com frota devendo ter idade média de seis anos. O sistema também terá bilhetagem eletrônica, câmeras de monitoramento e contagem de passageiros nos terminais e veículos e centro de controle de operações.

INVESTIMENTOS NO SETOR – Para acompanhar esse movimento, o Estado vem realizando uma série de investimentos no setor, como a construção dos novos terminais metropolitanos de Piraquara e São José dos Pinhais, ampliando as estruturas de atendimento com espaços mais modernos. Os dois terminais já estão em obras.

Linha do tempo:

1989 – primeira integração

1992 – DER/PR repassa o serviço para a Comec

1995 – primeiro convênio com a URBS

2010 – licitação do transporte de Curitiba

2012 – início do subsídio do Estado

2019 – criação de um grupo técnico para discutir a licitação

2021 – contratação do estudo que embasa a licitação

2023 – licitação do transporte da Região Metropolitana de Curitiba

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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