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Em Paranavaí, Governo autoriza licitação do quarto Ambulatório de Especialidades nesta semana

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O Governo do Estado confirmou nesta semana a construção de quatro estruturas, em diferentes regiões do Estado, fundamentais para a regionalização da Saúde no Paraná – os AMEs. Nesta sexta-feira (13) foi a vez de Paranavaí, que teve a licitação autorizada para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades. Com investimento de R$ 26 milhões, o local terá capacidade para 20 mil consultas por mês.

Nesta semana, também foram autorizadas as licitações dos AMEs de Jacarezinho, Campo Mourão e Ponta Grossa.

“Com a autorização do governador Ratinho Junior, fizemos esse projeto para atuar sobre um gargalo desafiante na saúde: as especialidades. O AME representa um novo e firme passo em direção à assistência médica perto da casa dos paranaenses”, destacou secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, que esteve em Paranavaí para assinar a autorização.

O ambulatório, que se configura como AME Tipo I, será gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parananema, o Cis/Amunpar. O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique, classificou a unidade como uma estrutura transformadora para a região.

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“Estamos falando do acesso aos serviços de especialidades para mais de 280 mil pessoas da região. Teremos uma nova realidade, onde não será mais necessário o deslocamento para acessar esses serviços. Agradeço ao Governo do Estado que atuou para que esse sonho se concretizasse”, disse o prefeito.

REGIONALIZAÇÃO – Em novembro do ano passado, o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), formalizou um investimento de R$ 203 milhões para a construção de 11 Ambulatórios Médicos de Especialidades, em várias regiões. Trata-se de uma das principais ferramentas para efetivar a regionalização da saúde.

Serão contemplados os municípios de Campo Mourão (Centro-Oeste), Cianorte (Noroeste), Cornélio Procópio (Norte), Irati (Centro-Sul), Jacarezinho (Norte Pioneiro), Ivaiporã (Norte, Vale do Ivaí), Ponta Grossa (Campos Gerais), Paranaguá (Litoral), Paranavaí (Noroeste), São José dos Pinhais (RMC) e União da Vitória (Sul).

Na modalidade I são 37 consultórios e dez salas de exames em um espaço de aproximadamente 4 mil metros quadrados. Além do atendimento ambulatorial, alguns AMEs contarão com Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises. Os municípios de Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí e São José dos Pinhais, por exemplo, integram este pacote. Cada um poderá chegar a 20 mil consultas por mês. O investimento nestas obras passa de R$ 125 milhões.

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No tipo II, as obras contemplam cerca de 2,5 mil metros quadrados com 22 consultórios e sete salas de exames cada. Nesta modalidade estão inseridos os municípios de Cianorte, Irati, Ivaiporã e União da Vitória, num investimento de mais de R$ 71 milhões. A capacidade de cada unidade será de cerca de 12 mil consultas mensalmente.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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