A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) possui entre as suas competências a anuência de condomínios e incorporações imobiliárias inseridos em áreas de manancial nos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Durante o ano de 2022 foram analisados 884 processos. O número é um pouco inferior ao volume em 2021, com 904, mas está acima da média dos últimos sete anos, de 707 processos.

Esta análise é realizada pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DCOT e busca garantir o equilíbrio entre os empreendimentos e a capacidade de suporte do solo, além de, consequentemente, a manutenção da qualidade dos mananciais de abastecimento de toda a região.

Para o presidente da Amep, Gilson Santos, os números demonstram um crescimento gradual da Região Metropolitana de Curitiba e, principalmente, sua recuperação após a pandemia. “O setor imobiliário é um dos principais indicadores da economia, especialmente por empregar um grande número de trabalhadores e responder por uma cadeia ampla de atividades, que envolve materiais de construção, alimentação, fretes, entregas, entre outros”, disse.

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Ele acrescentou que em 2020, no auge da pandemia, houve um recuo de aproximadamente 20% no número de processos recebidos. “Porém, logo em 2021 observamos uma forte recuperação das atividades e 2022 consolidou este crescimento. É uma demonstração clara de força e resiliência deste setor e que trará impactos positivos para o desenvolvimento de toda a RMC”, destacou.

Outro indicador importante do relatório busca fazer uma análise do rendimento do departamento durante o ano – compara o número de processos analisados em relação aos dias úteis. Em 2022 houve 244 dias úteis, o que resulta numa média de 3,62 processos analisados por dia.

“Desde o início desta gestão, em 2019, conforme orientação do Governo do Estado, implementamos novos processos buscando agilizar a resposta ao cidadão. Este trabalho já demonstra seus resultados por meio destes números. Nunca foram analisados tantos processos com tempo de resposta tão curto para o cidadão, e quem ganha é a sociedade”, destacou o gestor.

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DESBUROCRATIZAÇÃO – Em agosto de 2020, com o objetivo de desburocratizar a análise dos processos, a Amep (Antiga Comec) promoveu o cruzamento das áreas de abrangências territoriais das nove circunscrições imobiliárias existentes em Curitiba com as áreas de mananciais definidas no Decreto Estadual no 4.435/2016.

Essa iniciativa comprovou que apenas duas circunscrições são atingidas por áreas de mananciais, a 8ª e a 9ª, pela Área de Preservação Abiental (APA) do Passaúna.

A Amep decidiu, então, expedir uma certidão que confere aos registradores de imóveis de Curitiba um mapa comprobatório do alcance aos mananciais. Essa iniciativa fez com que a exigência registral deixasse de ser solicitada de forma ampla e genérica por parte dos registros de imóveis, autorizando os registros daqueles não atingidos sem a necessidade do tramitação na autarquia.

Em caso de dúvida por parte do registrador, o processo pode ser encaminhado para consulta específica no Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DCOT).

Outra grande mudança foi a implementação, em 2019, do processo 100% digital, tornando desnecessário que o interessado vá até a sede da autarquia.

Fonte: Governo do Paraná