A Prefeitura de Nova Aurora, através do Departamento do Incra, orienta aos agricultores que fazem uso da Nota do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido no ano passado (2022).

O prazo termina no dia 28 de fevereiro DE 2023. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado na Prefeitura Municipal até essa data para que as mesmas sejam contabilizadas e validades, no horário das 8h às 11h30 e das 13h Às 17h30. A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município.

“Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, afirmou a responsável pelo setor, Viviane Bazanella Marques.

O agricultor que estiver devendo notas de 2022 não conseguirá pegar novas em 2023. Mais informações sobre a regularização da Nota do Produtor Rural podem ser obtidas pelo telefone 3243 1122 ou no setor, no Paço Municipal.