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Governador destaca protagonismo feminino em reunião com OAB-PR e nova desembargadora do TJPR

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (09) a visita da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná (OAB-PR), Marilena Winter, e da nova desembargadora nomeada por ele para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ana Cláudia Finger.

A nomeação foi feita através do Decreto Estadual 12.903, de 30 de dezembro de 2022. Ana Cláudia foi a mais votada da lista tríplice da OAB-PR. Ela obteve 100 votos, enquanto Luciana Carneiro de Lara teve 83 e Renata Ceschin Melfi de Macedo, 69. A nova nomeada substituirá a desembargadora aposentada Rosana Girardi Fachin.

Ela deverá ser empossada no final de janeiro, em data a ser definida pelo TJPR, e aproveitou a reunião para convidar o governador e o seu vice, Darci Piana, a participarem da solenidade. Ana Cláudia também agradeceu a chancela do Governo do Estado à sua indicação.

“Eu não cheguei até aqui sozinha, então preciso agradecer todas as pessoas que me ajudaram. O agradecimento que tenho a fazer é com o meu trabalho e a experiência de 27 anos na advocacia, honrando essa confiança com ética e na defensa dos interesses do Estado do Paraná”, afirmou Ana Cláudia.

CURRÍCULO – Formada em Direito pela PUC-PR em 1992, Ana Cláudia Finger também é especialista em Direito Contemporâneo e Direito Administrativo, além de ter mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Além da experiência como advogada e conselheira da OAB-PR, ela ministrou cursos na área jurídica em diversas faculdades e institutos.

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Ao falar sobre a nomeação, Ratinho Junior exaltou a importância da valorização das lideranças femininas e o fortalecimento das instituições de Estado. “É importante essa ocupação dos espaços pelas mulheres em postos importantes em todas as áreas, em especial no poder público, e a ideia é colaborar para termos cada vez mais referências para que outras mulheres também sejam estimuladas a buscar esse protagonismo”, disse.

“O TJPR é uma referência para o Brasil e ter um quadro qualificado como a Ana Cláudia Finger só fortalece o órgão. Em um momento duro no Brasil, de divisão da sociedade, os poderes precisam estar qualificados para fazer os enfrentamentos necessários e trazer paz e justiça para todos”, concluiu o governador.

QUINTO CONSTITUCIONAL – A vaga é destinada ao chamado quinto constitucional, dispositivo que destina 20% das vagas existentes nos Tribunais de Justiça aos advogados e membros do Ministério Público. A formação de lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo é feita em sessão do Tribunal Pleno, mediante votos abertos, nominais e fundamentados, de acordo com o Regimento Interno do TJPR.

Para a advogada Marilena Winter, primeira mulher eleita presidente da OAB-PR, é importante que o Poder Judiciário tenha um equilíbrio entre homens e mulheres. Ela lembrou que a lista tríplice foi formada por três candidatas, todas com ótimos currículos.

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“As mulheres são parte importante da produção intelectual e econômica e o olhar feminino no Poder Judiciário é um reconhecimento do papel delas na sociedade, além de garantir um olhar empático à justiça”, declarou. “A doutora Ana Cláudia foi a primeira colocada na votação da lista. A sua indicação é por reconhecimento e a Justiça paranaense tem muito a ganhar com a presença dela no TJPR”.

CARTA – Ao final do encontro, a presidente da OAB-PR entregou ao governador um ofício em nome da entidade em que manifesta apoio integral à manifestação feita pelo Governo do Estado no domingo (08) em repúdio os atos violentos que culminaram na invasão do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto em Brasília. A carta também reforça o compromisso dos advogados paranaenses em defesa da democracia.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no encontro o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o assessor especial da Governadoria, Alex Sandro Nunes; e o assessor da OAB-PR, Ricardo Navarro.

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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