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Estado vai complementar investimentos de programas que receberão emendas parlamentares

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O Governo do Paraná definiu que vai complementar investimentos em emendas parlamentares federais de deputados e senadores. São recursos individuais ou de bancada já definidos para a próxima gestão e que começam a ser liberados neste ano. 

Na prática, a ideia é complementar o recurso destinado por um deputado federal ou senador para ações prioritárias ou novos projetos nas áreas de agricultura, saúde, educação e segurança. Os investimentos vão atender programas que constam também no planejamento orçamentário do Estado.

A decisão foi tomada após reuniões do governo estadual, bancada federal, secretários e entidades representativas, que apresentaram demandas de suas respectivas áreas e regiões para os próximos anos. Esse encontros ocorreram em 2022.

Os parlamentares definiram que, para ações na agricultura, serão destinados R$ 75 milhões; para a Educação, R$ 33,6 milhões; para iniciativas na área de Saúde, o recurso destinado será de R$ 19,7 milhões; e para a Segurança, R$ 38,4 milhões. 

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Segundo o acordo, em alguns casos o investimento do Estado pode alcançar o mesmo valor da emenda, duplicando os recursos destinados a políticas públicas.

Nos últimos anos, essa parceria ajudou a viabilizar a maior substituição da frota de ônibus escolares da história do Paraná, melhorar estradas vicinais, comprar novos equipamentos para as forças de segurança pública, reforçar a estrutura de APAEs e levar novos recursos de custeio e investimento para hospitais que atendem o SUS.

Fonte: Governo do Paraná

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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