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Nova Agência de Assuntos Metropolitanos facilitará integração de cidades no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo (1º) a Lei nº 21.353/23 , que cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), autarquia que será responsável pela implementação da política de desenvolvimento urbano no Paraná. A estrutura vai dar lugar à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e vai atender, além da Capital, as demais regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento do Estado.

Por lei, o Paraná conta atualmente com oito regiões metropolitanas: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Apucarana, Campo Mourão, Toledo e Umuarama. Porém, o Governo do Estado vai ainda editar um decreto regulamentando a configuração dessas localidades.

A autarquia ajudará na implantação, no Estado, do Estatuto da Metrópole, contribuindo com o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades paranaenses. A agência ficará vinculada à Secretaria de Estado das Cidades (antiga Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) e terá sede em Curitiba, com a previsão de instalar escritórios regionais em Londrina, Maringá e Cascavel.

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O prazo para o processo de transição entre a extinção da Comec e a efetiva operacionalização das atividades da Amep será de até doze meses, a fim de permitir a implementação das demais instâncias que compõem a governança interfederativa. Até lá, as atribuições previstas na lei serão executadas pela Comec.

A criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná foi proposta em um projeto de lei de autoria do Executivo e foi aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa do Paraná no ano passado.

ATRIBUIÇÕES – Entre as atribuições da agência estão o estabelecimento de metas, planos, programas e projetos de interesse comum entre as cidades; a execução de projetos e obras nesses territórios e a proposição de normas, diretrizes e critérios para compatibilizar os planos diretores dos municípios integrantes das regiões metropolitanas com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

A agência também deverá fornecer assistência técnica e institucional aos municípios envolvidos e será responsável por manter atualizadas as informações estatísticas necessárias para o planejamento metropolitano, o que inclui questões relacionadas à natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambiental.

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Também busca a promoção, de forma participativa, da elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões Metropolitanas (atualmente, os de Curitiba, Cascavel, Maringá e Londrina estão em andamento) e dos Planos Setoriais Interfederativos. Outra atribuição é o estabelecimento de diretrizes e normas para os planos municipais de ordenamento e desenvolvimento urbano, colaborando com os municípios na sua elaboração.

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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