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Governador sanciona lei que cria novo órgão estadual para gestão e fomento ao turismo

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Em um dos primeiros atos após assumir o seu segundo mandato, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual que autoriza o Governo do Estado a instituir o Serviço Social Autônomo Viaje Paraná. O novo órgão será responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo para o Estado, assim como a formulação, implementação e execução de ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior.

A lei 21.355 , de 1º de janeiro de 2023, faz parte da reforma administrativa proposta pela atual gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por ampla maioria dos deputados. A reformulação da gestão para estes próximos anos inclui também a criação da Secretaria de Estado do Turismo e a extinção da autarquia Paraná Turismo, que será substituída pelo Viaje Paraná.

A mudança assegura autonomia, agilidade e eficiência na execução dos objetivos traçados para o turismo paranaense. Após a sua estruturação, o Viaje Paraná trabalhará para promover o Estado e seus destinos turísticos regionais, ampliando a participação do setor na economia de forma sustentável.

O movimento faz parte do processo de modernização da gestão turística no Estado, o que envolve a integração entre os entes públicos e privados. O Viaje Paraná participará de eventos relacionados à comercialização da oferta turística estadual para os mercados interno e externo, como a articulação junto a agentes econômicos do Estado e com o público interessado nos destinos, produtos e serviços oriundos do turismo paranaense.

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ESTRUTURA – Conforme estabelecido na lei, o Governo do Estado regulamentará o funcionamento do Viaje Paraná em até um ano por meio da formulação de um estatuto próprio. A sua estrutura organizacional será composta por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O contratação dos funcionários ocorrerá dentro do regime celetista, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), com Plano de Cargos e Salários.

O contrato com o Estado será de gestão, a ser assinado em até 180 dias. Os recursos orçamentários do órgão serão provenientes da prestação de seus serviços; aporte de recursos municipais, estaduais e federais de qualquer natureza; acordos, convênios, ajustes ou contratos celebrados com pessoas de direito público ou privado; entre outros.

O Viaje Paraná poderá receber doações de bens móveis e imóveis e firmar convênios, acordos, contratos de gestão com outros países, com a União, estados e municípios, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.

CRESCIMENTO DO SETOR – Entre 2019 e 2021, houve um crescimento de 27,5% de empresas registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) no Estado, o que fez com que o Paraná passasse de 6 mil para 8 mil empresas registradas no setor. De acordo com dados consolidados do IBGE, o turismo cresceu 33,8% no Paraná entre janeiro e setembro de 2022.

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Outra iniciativa estadual voltada ao estímulo ao turismo foi a criação do portal Viaje Paraná, com informações sobre os principais eventos e atrativos das cidades paranaenses. O site conta com conteúdos em português e inglês sobre 195 destinos cadastrados. Desde que foi publicado, no início de 2019, o site recebeu a visita de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas, com a visualização de mais de 3 milhões de páginas.

Fonte: Governo do Paraná

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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