Ao longo dos últimos quatro anos, a Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual adotaram uma agenda de ações para alcançar os resultados esperados para a administração orçamentária e fiscal. Em meio aos desafios que surgiram neste período, o Estado buscou saídas e soluções para ajudar a população paranaense e manter o equilíbrio das contas públicas.

Ações de assessoramento de gestão e desenvolvimento econômico nas áreas da indústria, infraestrutura, comércio/serviços e tributação contribuíram para o aumento da competitividade e estimularam o desenvolvimento de diversas áreas econômicas do Estado como forma de atenuar a crise. Mesmo na crise, a resposta foi positiva, com bons indicadores de endividamento, dívidas quitadas, precatórios regularizados e o PIB alcançando a quarta melhor posição do Brasil.

O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), por exemplo, tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal, da administração financeira e, ainda, do gasto público, atendendo às diretrizes estratégicas estaduais. O Profisco II segue com sua implantação até 2025.

O Estado também avançou com a reforma da previdência que possibilitou regras de aposentadoria e um plano de custeio sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e criou a Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu novas normas de finanças públicas, criando assim o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná, com o objetivo de promover o planejamento de longo prazo, uma política fi­nanceira preventiva e o fomento ao equilíbrio ­fiscal.

Um relatório do Ministério do Trabalho e da Previdência aponta que o Paraná alcançou a melhor classificação nacional e de sua história nos indicadores previdenciários, que mostram a saúde e a robustez das finanças estaduais. O Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) classifica o Paraná com nota A, a melhor possível, ao lado de apenas outros dois estados: Alagoas e Amazonas.

“Mesmo em um cenário crítico conseguimos seguir em frente e aperfeiçoar a administração fazendária, assim como a modernização da gestão fiscal que vem sendo implementada para facilitar cada vez mais a vida do contribuinte”, ressaltou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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PANDEMIA – O Governo do Estado também agiu rápido para diminuir o impacto da redução da atividade econômica advinda da pandemia de Covid-19, beneficiando empresas e cidadãos. “O cenário macroeconômico gerou diversas incertezas e tivemos que criar mecanismo para lidar com a crise e seguir em frente”, ressaltou Garcia Junior.

Com foco no combate e prevenção à pandemia, as despesas empenhadas pelo Governo do Paraná somaram mais de R$ 2,5 bilhões, sendo a maior parte dos recursos utilizada em investimentos do próprio Fundo Estadual de Saúde do Paraná, especialmente no reforço e ampliação da rede pública de atendimento hospitalar aos pacientes de coronavírus.

Além disso, com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27, de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, os estados puderam receber recursos emergenciais da União.

O Paraná foi um dos poucos excluídos do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas no uso de recursos federais na pandemia. Também foi destaque na transparência desde o começo da crise sanitária, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes. Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode se atualizar quanto ao controle orçamentário dos gastos da pandemia.

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MEDIDAS DO FISCO – Decretos propostos pela Receita Estadual do Paraná e assinados pelo governador Ratinho Junior também alteraram excepcionalmente as regras para utilização de créditos de ICMS pelas empresas e prorrogaram prazos para pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A dilação beneficiou 207,6 mil empresas ativas, de um universo de 276 mil.

“Desenvolvemos diversas ações que foram fundamentais para a arrecadação e, principalmente, para o incentivo e apoio ao contribuinte em meio à crise”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.

Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência da pandemia, o Estado alterou, também, a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS, provendo mudanças tributárias no setor, beneficiando tanto varejistas quanto consumidores.

O Governo prorrogou o pagamento do ICMS sobre substituição tributária e o diferencial de alíquotas sobre mercadorias importadas para empresas enquadradas no Simples Nacional e possibilitou, ainda, a execução de programas especiais de regularização de débitos, oportunizando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multa e de juros.

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Outra medida adotada pelo Governo do Paraná permitiu a empresas e pessoas físicas o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano já vencido, mas ainda não pago. Até então, o parcelamento da dívida do IPVA só era possível no exercício seguinte ao vencimento. Também ofereceu a possibilidade do pagamento da Guia de Recolhimento por QRCode, via PIX, em qualquer banco, e para o exercício atual, por meio do cartão de crédito.

Houve também o programa Auxílio Emergencial do Estado, que beneficiou mais de 35 mil pequenas empresas de diversos segmentos e proporcionou a manutenção desses negócios, preservando a geração de emprego e renda. As microempresas cadastradas receberam R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs tiveram direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00. 

Fonte: Governo do Paraná