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Governador anuncia três novos nomes para o primeiro escalão do Estado

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira (29) três novos nomes para o comando da Casa Civil, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria do Planejamento a partir de 2023. As duas primeiras ficarão com os atuais titulares, João Carlos Ortega e Norberto Ortigara, e a última será administrada pelo deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil, Guto Silva.

Outros 11 nomes foram confirmados ao longo da semana: Beto Preto na Saúde, Elisandro Pires Frigo na Administração e Previdência, Leticia Ferreira da Silva, Hudson Leôncio Teixeira na Segurança Pública, Eduardo Pimentel em Cidades, Luciana Casagrande Pereira na Cultura, Helio Wirbiski no Esporte, Marcelo Rangel em Inovação Modernização e Transformação Digital, Sérgio Vieira Benício na Casa Militar, Roni Miranda na Educação e Ricardo Barros na Indústria, Comércio e Serviços.

CASA CIVIL – A pasta é responsável pelo assessoramento e apoio direto ao governador e continuará a ser comandada por João Carlos Ortega, que assumiu as funções em 2022, após deixar o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, cargo que ocupou no início da primeira gestão. A Casa Civil também coordena o relacionamento direto com outros Poderes e o encaminhamento de requerimentos e projetos de lei dentro do Governo.

Formado em gestão de Recursos Humanos, Ortega também foi vereador e vice-prefeito de Jandaia do Sul e atuou como chefe de gabinete de Ratinho Junior quando ele foi deputado estadual e federal, além de diretor-geral da Sedu nas duas ocasiões em que o governador comandou a pasta. Tem ampla experiência em gestão pública.

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AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento permanecerá sob a gestão de Norberto Ortigara. Técnico agrícola e economista com especialização em Economia Rural e Segurança Alimentar, Ortigara é servidor público da própria Secretaria desde 1978, onde ocupou diversos cargos até se tornar secretário de Estado em 2011.

À frente da pasta, Ortigara foi um dos principais responsáveis para que o Paraná obtivesse o certificado de área livre de febre aftosa sem vacinação e de território livre de peste suína clássica, o que expandiu os mercados compradores da proteína animal produzida no Paraná. Também ajudou o Paraná a consolidar a parceria com as cooperativas e alcançar o patamar de maior produtor de proteína animal do País, além de referência em produção de orgânicos e sustentabilidade no campo.

Além de implementar novas iniciativas, ele dará continuidade a programas de sucesso, como a oferta de financiamentos de baixo custo a pequenos produtores (Banco do Agricultor), a pavimentação de estradas rurais (Estradas da Integração), o incentivo ao cooperativismo (Coopera Paraná) e uso de fontes de energia renováveis (Renova Paraná).

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PLANEJAMENTO – A Secretaria do Planejamento integra a Governadoria do Estado. A ela competirá a formatação de políticas estratégicas para o Paraná, acompanhamento de política públicas multissetoriais, implementação de ações que resultem em parcerias que auxiliem o processo de modernização da gestão, além do Plano Plurianual e dos Planos Regionais de Desenvolvimento.

Ela ainda coordena o Sistema Estadual de Planejamento, que executa projetos de modernização da máquina pública e integração das informações estratégicas para melhorar as políticas sociais.

Guto Silva, o novo secretário, é empresário, consultor internacional de negócios e deputado estadual. Como trader e representante de negócios já esteve em mais de 65 países na Ásia, África, América do Sul, América Central e do Norte, Europa e no Oriente Médio, desenvolvendo canais de abastecimento e estruturação de projetos e realizando negociações comerciais. Morou na Inglaterra, Portugal e Espanha. É graduado em Administração com habilitação para Comércio Exterior e tem diversas especializações acadêmicas. Ele já foi vereador em Pato Branco, no Sudoeste.

Na primeira gestão, foi um dos responsável por iniciativas como Descomplica Paraná, Lei de Parcerias Público-Privadas, Lei da Liberdade Econômica, implementação do Banco de Projetos Executivos e o programa de apoio aos municípios com recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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