PARANÁ
Licenças ambientais indicam R$ 68 bilhões em novos investimentos privados em 2022
Publicado em
24 de dezembro de 2022por
Itajuba TadeuAo solicitar uma licença ambiental ao órgão ambiental estadual, o investidor declara o valor do investimento que será realizado no Estado. Somente neste ano, foram anunciados R$ 68 bilhões nas mais de 24 mil licenças ambientais emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Desde 2019, este valor ultrapassa a marca de R$ 185,3 bilhões. O ano de 2022 registrou o maior valor de investimentos privados no Estado do Paraná. Em 2021, foram anunciados R$ 49,9 bilhões, contra R$ 32,3 bilhões em 2020 e R$ 34,9 bilhões em 2019.
O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A avaliação é feita com base na Resolução CONAMA nº 237/1997.
Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, as atividades que promovem o desenvolvimento econômico e social do Estado precisam estar diretamente relacionadas à conservação ambiental.
“Não existe desenvolvimento sem sustentabilidade”, afirma. “Privilegiar apenas a questão ambiental em detrimento da questão econômica não é desenvolvimento, é retrocesso, e o mesmo ocorre quando existe o privilégio da atividade econômica em detrimento ao meio ambiente”.
Os valores anunciados em investimentos privados constam em Licenças Prévias (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), dependendo das solicitações realizadas pelos empreendedores. Confira AQUI as modalidades de licenciamento ambiental e quando devem ser solicitadas.
IAT emite cerca de 7 mil licenças ambientais para energia sustentável e atividades rurais
De um total de 24 mil licenças ambientais emitidas no ano de 2022, cerca de sete mil foram para os projetos Paraná Energia Sustentável (832 licenças) e Descomplica Rural (6.078 licenças). Ambos integram o processo de transformação digital promovido pelo órgão ambiental estadual, através do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) a fim de oferecer agilidade e transparências às ações do Estado, aliadas à segurança jurídica.
O Paraná Energia Sustentável, lançado em 2021, tem como objetivo agilizar e racionalizar o licenciamento da atividade com foco na redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), atendendo a um dos princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
- Paraná fecha 2022 com avanços econômicos e conquistas em infraestrutura e educação
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Para isso, foram criadas sete resoluções específicas, uma para cada modalidade: eólica (Resolução nº 07/2021); biodigestores com aproveitamento energético de biogás (Resolução nº 08/2021); energia elétrica a partir de potencial hidráulico (Resolução nº 09/2021); caldeiras geradoras de vapor, utilizando a biomassa (Resolução nº 10/2021); energia solar (Resolução nº 11/2021); sistemas de distribuição de gás canalizado e sistemas de transporte de gás canalizado (Resolução nº 12/2021); sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica (Resolução nº 13/2021).
Já o Descomplica Rural tem como objetivo dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental no campo, com adequações, em 2020, nas Resoluções para obter empreendimentos nos segmentos de avicultura (Resolução Sedest nº 016/2020), bovinocultura (Resolução Sedest nº 017/2020), suinocultura (Resolução Sedest nº 015/2020) e aquicultura (Resolução Sedest nº 014/2020). As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
2 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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