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Alienação de imóveis sem utilidade pública arrecada R$ 7,6 milhões para o Estado

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A Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) realizou na quinta-feira (22) sessão pública para alienação de bens imóveis desafetados (quando deixam de ter sua destinação pública) do Estado do Paraná.

Dos quatro lotes que estavam à venda, três foram arrematados com lances no estilo maior oferta, em Paranaguá, em Guarapuava e Quitandinha. Somados, arrecadaram R$ 7.600.000,00. A sessão pública foi comandada pelo Departamento de Patrimônio (DPE) e Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON), ambos vinculados a Seap.

A racionalização dos espaços públicos tem sido uma das prioridades da administração pública nos últimos quatro anos e as alienações de imóveis possibilitam viabilizar recursos para novas reformas, ampliações e aquisição de bens necessários no atendimento da população, além de proporcionar que o patrimônio desnecessário volte à comunidade por meio do uso promovido pelo arrematante.

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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