Em seu primeiro ano em nova sede, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) obteve importantes conquistas em 2022. Não apenas em termos de estrutura, com a adequação do prédio às atividades de regulação e fiscalização, como também no que se refere ao desenvolvimento e capacitação de seus servidores.

As melhorias na sede foram necessárias para acompanhar o crescimento da Agência ao longo de 2022. Somente neste ano, foram convocados 14 servidores aprovados em concurso público, fortalecendo seu quadro funcional com profissionais especializados nas áreas de atuação da entidade.

Em paralelo, a primeira turma de servidores efetivos, formada por 12 profissionais, concluiu seu estágio probatório, adquirindo estabilidade.

Com o objetivo de promover a transferência de conhecimento e o desenvolvimento de toda a equipe, os servidores da Agepar participaram, de agosto a novembro, de uma capacitação de 100 horas sobre a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar, ministrada por uma consultoria especializada. Para complementar sua qualificação, eles também passaram por outros cursos, treinamentos e congressos.

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O diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, ressaltou que há dois anos tem sido tratada com prioridade a melhoria das condições de trabalho dos servidores, o que inclui ter uma estrutura física adequada e estimular o aprimoramento das inteligências de equipe.

“A mudança para a nova sede foi um passo importante para atingir esse objetivo, permitindo que tivéssemos espaço adequado para abrigar toda a equipe, com a chegada dos novos servidores”, disse.

Ele acrescentou que foi um ano de muito trabalho, com tomadas de decisões muito importantes, sempre com a participação ativa da sociedade civil. “Com isso, a Agepar entra em 2023 ainda mais preparada para continuar buscando a excelência no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados”, exaltou.

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OUTRAS REALIZAÇÕES – Além do fortalecimento de seu quadro funcional, a Agência também reforçou seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços públicos regulados, oportunizando que os cidadãos participem das tomadas de decisões, por meio de instrumentos de participação social.

Ao todo, em 2022, foram realizadas oito consultas públicas, duas tomadas de subsídios e uma audiência pública. Em todas essas ocasiões, as contribuições apresentadas pela população foram analisadas e, sempre que possível, incorporadas aos atos normativos elaborados pela equipe da Agepar.

Ampliando a abrangência de suas atividades, a Agência ainda firmou contrato inédito com a Prefeitura de Cascavel para regulação e fiscalização do serviço de manejo de resíduos sólidos no município.

O acordo atende uma disposição do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece que “o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação”.

Outra importante iniciativa da Agência no ano de 2022 foi o lançamento de campanha de conscientização dos usuários da travessia da Ilha do Mel.

Além disso, também houve o aprimoramento de seu trabalho, com a participação no Programa QualiREG, uma iniciativa do UNOPS, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.

Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).

Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.

Fonte: Governo do Paraná