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BRDE anuncia R$ 2,1 milhões para projetos apoiados pela Lei de Incentivos Fiscais

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul anunciou nessa segunda-feira (19) os 41 projetos contemplados pela Lei de Incentivos Fiscais, em seleção realizada para o ano de 2022-2023, no Paraná. São 22 selecionados para Lei de Incentivo à Cultura, oito do Esporte, quatro pelo Fundo do Idoso e sete do Fundo da Infância e Adolescência, totalizando cerca de R$ 2,1 milhão em repasses.

Na cerimônia, foram entregues aos proponentes contemplados o certificado de parceria entre BRDE e os representantes das entidades apoiadas com seus projetos, como forma simbólica de firmar o contrato via Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do banco, Wilson Bley Lipski, falou sobre o novo momento do BRDE, como o maior banco de fomento do Sul, e seu papel de desenvolvimento social e econômico.

“É um dia muito feliz para nós, receber todos com essa possibilidade de construir junto com vocês uma política social muito mais adequada, responsável e transparente. Aquilo que nos direciona como cidadãos e que é um dever de todos”, analisou. “Essa não é uma atribuição exclusiva do poder público, mas sim uma corresponsabilidade de todos para poder alcançar os resultados que, nós sabemos, vocês muito bem fazem no seu dia a dia”, concluiu.

O resultado de todos os projetos contemplados, vai ser divulgado oficialmente em 15 de janeiro no Portal de Incentivos Fiscais.

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APOIO – O Quarteto Iguaçu, que se apresentou no evento, é apoiado pelo BRDE e novamente foi contemplado. Formado por professores, o Projeto Orquestra Cordas do Iguaçu tem por objetivo fornecer formação como músico instrumentista a crianças e jovens de 5 a 17 anos, com aulas de violino, violoncelo e viola clássica.

A formação é integrada pelos violinistas Caik Rodrigues da Silva, Fernanda Boaventura e Romildo Weingartne, o violoncelista, violista e diretor do quarteto, Matheus Magalhães Silva.

A Associação Nariz Solidário, com o projeto “De Nariz para Nariz”, também contribui com o evento, interagindo com os convidados. O grupo está entre os selecionados deste ano. O objetivo do projeto é democratizar o acesso de intervenções cênicas de palhaçaria em unidades hospitalares do SUS de Curitiba e Região, tendo como principal foco a saúde mental.

A primeira edição, que teve também o BRDE como um dos apoiadores, foi premiada três vezes pelas práticas realizadas em contexto pandêmico, sendo uma das únicas atividades artísticas dentro dos hospitais no país, durante a pandemia da Covid-19.

Agora, a segunda edição prevê atendimentos em unidades pouco atendidas por práticas artísticas na região e também promoverá ação formativa para lideranças de grupos de palhaços voluntários pelo Brasil. O projeto prevê 100 intervenções artísticas, capacitação para 200 lideranças nacionais e oito oficinas abertas ao público.

PROCESSO – Por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo abre mão de receber parte dos impostos em prol de ações para estimular a economia e projetos sociais, que serão realizados por entidades não governamentais ou iniciativa privada.

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Em breve, o BRDE pretende lançar uma cartilha digital, a fim de explicar passo a passo como empresas podem aderir à Lei de Incentivos Fiscais, de forma didática e desmistificando esse processo que colabora com segmentos tão diversos e socialmente importantes.

As inscrições para esta edição foram abertas de junho até o final de agosto. Na sequência, uma subcomissão formada por três colaboradores avaliou a legalidade e relevância dos projetos, até a data de divulgação.

“Esse ano foram, efetivamente, 207 projetos que se inscreveram em nosso portal. Desses, 175 concluíram todas as etapas de inscrição, e nossa equipe passou a analisar o mérito de cada um. Nesse ano, mudamos a forma de análise, priorizando pelo ponto de vista do mérito e depois pela conformidade”, explicou o superintendente do BRDE Paulo Starke.

Também participou da entrega de certificados do evento, o diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira. “É de grande importância esse trabalho solidário em benefício da comunidade, na maioria dos casos, integrado por pessoas com menos acesso ao esporte, cultura e segmentos que a Lei de Incentivo propicia”.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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