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Governo libera mais de R$ 26 milhões para oito municípios paranaenses

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Os municípios de Ivaiporã (Vale do Ivaí) e Salgado Filho, Pranchita, Realeza, Mangueirinha, São João, Santa Izabel do Oeste e Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná, vão realizar melhorias urbanas que somam investimentos de R$ 26,37 milhões. Os recursos viabilizarão obras de recapeamento asfáltico, de revitalização de espaços públicos, promoção do lazer, proteção do meio ambiente, atendimento social comunitário e o estímulo à economia local, além da aquisição de equipamentos.

Os oito editais de licitação e um edital de homologação foram assinados pelo secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi nesta segunda-feira (19). “A gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior se notabiliza pela atenção ao desenvolvimento dos municípios, o que significa ações para melhorar diretamente a vida das pessoas”, afirmou o secretário. “Esses editais representam bem essa política pública e mostram a intensidade em que o Governo trabalha para atender todas as cidades”, disse Zucchi.

Ivaiporã, município de 32 mil habitantes, teve liberados R$ 5,85 milhões destinados à construção de parque de exposições com área total de 24.318,96 metros quadrados em intervenções e área construída de 3.312,19 metros quadrados. Estão incluídos espaços para a administração, cozinha, imprensa, banheiros e varanda; dois barracões industriais, a Casa do Criador, três galpões para gado de leite, recinto para leilões e mangueira, pista de julgamento, pista de laço; espaço para shows e rodeios com palco, camarins e instalações sanitárias; além de depósito. Do valor autorizado, R$ 5 milhões são por Transferência Voluntária da Sedu e R$ 855,7 mil correspondem à contrapartida municipal.

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Para Pranchita, com cerca de 6 mil habitantes, o edital autoriza a licitação das obras do centro comunitário, com anfiteatro, restaurante, cozinha e instalações sanitárias, com área construída de 1.280,32 metros quadrados. Na composição dos R$ 3,76 milhões constantes do edital, R$ 2 milhões são por Transferência Voluntária (quando o município não precisa devolver aos cofres do Estado) e R$ 1,76 milhão por operação de crédito.

Salgado Filho, com 4,4 mil habitantes, poderá revitalizar o Bosque Municipal – Parque de Exposições com obras de pavimentação, drenagem, implantação de calçadas, iluminação, pergolado, grama, lixeiras e bancos, em área construída de 6.767,75 metros quadrados. Para tanto, o edital autoriza a licitação para a aplicação de R$ 1,40 milhão. Desse total, R$ 1,33 milhão são por Transferência Voluntária e R$ 70,32 mil de contrapartida do município.

Realeza recebeu dois editais de licitação. Um deles, no valor de R$ 571,25 mil, dos quais R$ 470 mil por Transferência Voluntária e os restantes R$ 101,25 mil do município, viabiliza a construção de um campo de futebol em grama sintética do Programa Meu Campinho. O segundo documento permite abrir licitação para a aquisição de uma miniescavadeira com capacidade operacional pelo valor de R$ 467,66 mil, sendo R$ 400 mil a fundo perdido e R$ 67,66 mil de contrapartida.

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MAIS QUATRO – Todos os quatro editais restantes dizem respeito a obras de recapeamento asfáltico. Receberam os documentos Chopinzinho (único edital de homologação, que autoriza a contratação do executor da obra). São R$ 6 milhões a fundo perdido e R$ 725,98 mil em contrapartida.

Mangueirinha teve autorizados R$ 3,10 milhões a fundo perdido e R$ 190,44 mil em contrapartida municipal. O edital de licitação autorizado para São João é de R$ 2,83 milhões, sendo R$ 141,73 mil em contrapartida municipal. Já para Santa Izabel do Oeste são R$ 2,46 milhões, R$ 460,33 mil do montante de contrapartida.

PRESENÇAS – Participaram das entregas de editais os prefeitos de São João, Clovis Cuccolotto; de Realeza, Paulo Casaril; de Santa Izabel do Oeste, Jean Catto; de Chopinzinho, Edson Cenci; e de Mangueirinha, Elidio de Moraes, acompanhado do seu vice, Leandro Dorini, e o deputado federal Vermelho.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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