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Com R$ 86 milhões em quatro anos, FIA apoia projetos para crianças e adolescentes no Paraná

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Recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) têm possibilitado ao Governo do Estado diversos investimentos por todo o Paraná. Por meio da Secretaria estadual da Justiça Família e Trabalho (Sejuf), foram destinados R$ 86.704.443 para termos de fomentos entre 2019 e 2022. O fundo é gerenciado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “Termos de fomento” é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil

“São recursos importantes que possibilitam o atendimento na ponta, com apoio a instituições que prestam serviços importantes de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social”, disse o secretário Rogério Carboni. “A atuação dessas organizações tem um valor muito grande, porque estão nos municípios pequenos, onde o Estado às vezes tem mais dificuldade de acessar e fazer um trabalho continuado. É uma parceria que gera muitos frutos”.

Somente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Paraná foram mais de R$ 11 milhões espalhados por 148 municípios. Os repasses via termos de fomento ajudam no custeio de projetos que incluem acompanhamentos multidisciplinares, fortalecimento de vínculos, ações de aprendizagem focadas na qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho, dentre outras.

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Outras instituições beneficiadas foram a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Acria), Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Federação de Skate do Paraná, Complexo Pequeno Príncipe e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê.

Nesta reta final do ano, de outubro a dezembro, foram entregues quase R$ 3,5 milhões em termos de fomento para instituições de Apucarana, Cambira, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Mandaguari, Marialva, Maringá e Medianeira.

IMPOSTO DE RENDA – Uma importante forma de contribuição para o FIA é via Imposto de Renda. Pessoas físicas podem destinar ao fundo até 6% do valor devido a título IR apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas, até 1% sobre o lucro real. A doação pode ser destinada à projetos inscritos no Banco de Projetos ou ainda, à conta geral.

Os programas do Banco de Projetos envolvem garantia do direito à convivência familiar e comunitária; atendimento à criança e adolescente em situação de risco; atenção ao adolescente autor de ato infracional; garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de rua;enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; erradicação do trabalho infantil; promoção ao direito à saúde, cultura, esporte, lazer, educação e assistência social; prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas; atenção às crianças e adolescentes internados por motivo de saúde; e aprendizagem e qualificação profissional.

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Juliana Sabbag, vice-presidente do Cedca e representante da Sejuf no Conselho, reforçou a importância das doações do Imposto de Renda direcionadas ao FIA. “Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem colaborar, e cada doação faz a diferença. É a sociedade se responsabilizando em cofinanciar políticas públicas para a infância e adolescência”, explicou.

“Está na nossa Constituição: o cuidado com as crianças e adolescentes é um dever da família, do Estado e da sociedade. Isso inclui as doações para o FIA, a participação nos conselhos municipais e estadual, acompanhar a aplicação dos recursos e a deliberação das políticas públicas. Cada gesto faz a diferença”, completou Juliana

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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